Paraguai aprova aumento de internação para adolescentes envolvidos em crimes graves

Projeto eleva de oito para até 15 anos o período máximo de privação de liberdade; texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que endurece as punições aplicadas a adolescentes envolvidos em crimes graves. A proposta amplia de oito para até 15 anos o tempo máximo de internação para infratores juvenis e agora aguarda a sanção do presidente Santiago Peña.

A medida altera o artigo 207 do Código da Infância e da Adolescência e estabelece regras mais rígidas para jovens a partir de 14 anos que pratiquem infrações penais.

Congresso conclui análise da proposta

Durante a votação, os deputados decidiram manter a versão original do texto e rejeitaram as alterações sugeridas pelo Senado. Com isso, a proposta encerrou sua tramitação no Congresso Nacional paraguaio.

Atualmente, a legislação do país já prevê a privação de liberdade para adolescentes entre 14 e 17 anos. No entanto, o período máximo de internação está limitado a oito anos, com o cumprimento das medidas em centros especializados para menores de idade.

Casos de grande repercussão impulsionaram debate

A discussão sobre o endurecimento da legislação ganhou força em junho de 2025, após dois crimes que causaram forte comoção no Paraguai: o assassinato de uma jovem grávida e a morte de um entregador.

Em ambos os casos, dois adolescentes passaram a ser investigados por possível participação nos crimes, o que intensificou a pressão de setores da sociedade e de parlamentares por mudanças nas regras aplicadas a infratores juvenis.

A nova legislação prevê sanções mais severas para adolescentes envolvidos em delitos considerados graves, especialmente quando houver circunstâncias agravantes.

Debate também avança no Brasil

O tema da responsabilização penal de adolescentes também está em discussão no Brasil. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam ser considerados penalmente imputáveis, respondendo criminalmente como adultos. O texto ainda precisa passar por uma comissão especial antes de seguir para novas etapas de tramitação na Câmara.