Fachin mantém julgamentos separados de Moraes e Mendonça no caso Banco Master

O presidente do STF rejeitou o pedido de Alexandre de Moraes para que os dois procedimentos fossem analisados na mesma sessão; caso envolvendo Moraes segue para o plenário em 15 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter separados os julgamentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no contexto das investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada após Moraes solicitar que os dois procedimentos fossem analisados conjuntamente.

Com a negativa, permanece marcada para 15 de setembro a sessão plenária extraordinária destinada à análise da Petição 16.662, que envolve informações sobre a relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Já a Petição 16.704, que trata de questionamentos sobre a atuação de Mendonça, deverá ser levada ao plenário em 23 de setembro.

O pedido de Moraes havia sido apresentado na sexta-feira (11). O ministro argumentou que a análise separada poderia provocar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, além de defender que os dois casos possuem pontos de conexão.

Fachin rejeita reunião dos processos

Na decisão, Fachin afirmou que o pedido para inclusão da Petição 16.704 na sessão de 15 de setembro não poderia ser acolhido neste momento do processo.

O presidente do STF sustentou que, embora existam pontos de contato entre os procedimentos, os objetos das duas petições estão suficientemente delimitados para permitir análises em autos próprios.

A posição mantém o cronograma estabelecido pela Presidência da Corte. O próprio STF já havia informado oficialmente que a sessão extraordinária de 15 de setembro foi convocada para apreciar a Petição 16.662, relacionada ao caso envolvendo Moraes.

O que está sendo analisado em cada caso

A Petição 16.662 reúne informações relacionadas às investigações que alcançaram Moraes, incluindo dados obtidos pela Polícia Federal sobre suas comunicações com Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master.

Já a Petição 16.704 foi aberta pela Presidência do STF para apurar questões relacionadas à condução de investigações por autoridades com foro na Corte. O procedimento inclui manifestações solicitadas a Moraes, Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A documentação disponível no próprio STF mostra que a Petição 16.704 tramita sob relatoria da Presidência da Corte e reúne informações relacionadas à atuação de diferentes autoridades no caso.

Moraes havia apontado risco de decisões conflitantes

Ao pedir o julgamento conjunto, Moraes citou decisão anterior de Fachin na qual o presidente do STF havia reconhecido conexão entre as duas petições. Para Moraes, essa relação justificaria que os casos fossem levados ao plenário na mesma oportunidade.

O ministro também questionou a manutenção de parte dos documentos sob sigilo e defendeu o acesso integral aos procedimentos relacionados ao caso Master. Segundo informações divulgadas sobre o pedido, Moraes afirmou que 180 documentos permaneciam sem acesso e sustentou que isso dificultaria a análise das provas.

Fachin, contudo, decidiu manter o julgamento dos procedimentos em momentos distintos.

Com isso, o próximo passo será a sessão extraordinária de 15 de setembro, quando o plenário do STF deverá analisar a Petição 16.662. Depois, concluída a instrução da Petição 16.704, o procedimento deverá ser incluído na pauta de 23 de setembro de 2026.