Fachin pede fim do sigilo no caso Master, e Mendonça atende à solicitação

Presidente do STF solicitou acesso integral aos autos e envio do material aos demais ministros; relator determinou a retirada do sigilo, mantendo reservadas apenas diligências ainda necessárias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou ao ministro André Mendonça o levantamento do sigilo da investigação relacionada ao caso Banco Master. O pedido, feito na quinta-feira (10), também incluiu o envio de uma cópia integral dos autos à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros.

Mendonça, relator do caso, atendeu à solicitação e retirou o sigilo da investigação. Segundo o ministro, estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias para compartilhar o conteúdo integral do processo com os integrantes do Supremo.

A determinação preserva sob sigilo apenas as diligências em que a restrição de acesso seja considerada indispensável para a realização das medidas investigativas.

Fachin quer material disponível para os ministros

No pedido encaminhado a Mendonça, Fachin solicitou a remessa de todos os procedimentos contidos ou relacionados à investigação. O presidente do STF também determinou o levantamento do sigilo, ressalvando os atos que ainda dependam de reserva para que possam ser realizados.

A iniciativa ocorre poucos dias antes da sessão extraordinária convocada por Fachin para 15 de setembro, quando os 11 ministros do Supremo deverão discutir os elementos relacionados à crise instalada na Corte em torno do caso Banco Master.

Mendonça determina compartilhamento dos autos

Ao cumprir a solicitação, André Mendonça informou que o tribunal já adotava as medidas necessárias para disponibilizar o conteúdo aos demais integrantes da Corte.

O relator afirmou que estão sendo tomadas providências administrativas para a remessa de uma cópia integral dos autos, em HD próprio, à Presidência e aos gabinetes dos ministros.

Com isso, o conteúdo da investigação passa a ter maior acesso dentro do próprio STF, enquanto permanecem protegidas somente as diligências cuja manutenção do sigilo seja considerada necessária.

Investigação envolve informações sobre Daniel Vorcaro

A crise em torno do caso ganhou força depois que Mendonça solicitou à Polícia Federal informações sobre uma suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A Polícia Federal produziu relatórios sobre contatos mantidos pelo banqueiro com autoridades. Entre os nomes mencionados no material está o do ministro Alexandre de Moraes.

A condução da investigação passou a ser questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que Mendonça não poderia, por iniciativa própria, determinar uma apuração envolvendo outro integrante do STF.

Moraes também encaminhou documentos à Presidência da Corte apontando possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.

Disputa entre ministros aumenta a tensão no STF

Diante do conflito, Fachin abriu um procedimento para reunir os documentos e ouvir as autoridades envolvidas.

A situação se agravou nesta semana, quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão ocorreu após o ministro questionar a produção dos relatórios relacionados ao caso.

Na sequência, o ministro Flávio Dino determinou o retorno dos dois dirigentes aos cargos.

Diante das decisões conflitantes, Fachin suspendeu tanto a determinação de Mendonça quanto a de Dino e concentrou a análise do caso na Presidência do Supremo.

O presidente da Corte também suspendeu procedimentos que possam resultar em investigações contra ministros do STF sem análise prévia da Presidência.

Caso será analisado em sessão extraordinária

A retirada do sigilo ocorre no momento em que o Supremo se prepara para discutir o caso em plenário.

Fachin convocou os 11 ministros para uma sessão extraordinária em 15 de setembro. A análise deverá envolver os elementos apresentados pela Polícia Federal e os questionamentos surgidos dentro da própria Corte sobre a condução da investigação.

Parte do material envolvendo Moraes já havia tido o sigilo retirado por Mendonça no início da semana. Entre os documentos está um relatório da Polícia Federal que aponta uma suposta troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro.

Segundo o material citado no texto-fonte, os dois teriam conversado em diferentes ocasiões sobre o andamento de investigações. Em uma das mensagens, enviada em 15 de novembro, dois dias antes da prisão de Vorcaro, o banqueiro teria perguntado a Moraes sobre a possibilidade de deixar a prisão na segunda-feira.

As demais diligências que ainda precisam ser realizadas permanecem sob sigilo.