Fachin assume caso Moraes-Vorcaro e paralisa processos ligados ao Banco Master e INSS

Decisão do presidente do STF ocorre antes de sessão que analisará relatório da PF e pedido da PGR sobre investigação envolvendo Alexandre de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da discussão que envolve a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão também levou para a Presidência da Corte processos relacionados às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master.

A mudança ocorre às vésperas de uma sessão do STF prevista para terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar o relatório produzido pela Polícia Federal (PF) a pedido do ministro André Mendonça. O documento trata de uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro, que está preso.

Com a decisão de Fachin, os processos encaminhados à Presidência do Supremo ficam paralisados até uma nova definição. O presidente da Corte poderá assumir diretamente a condução das investigações ou submeter a questão à análise do plenário.

A concentração dos procedimentos na Presidência do STF coloca em primeiro plano uma discussão que ultrapassa o caso específico: os limites da atuação individual de ministros quando os próprios integrantes da Corte aparecem no centro de uma apuração.

Processos ligados ao INSS e ao Banco Master

Fachin determinou o envio à Presidência do Supremo das PETs 15.041 e 15.556, juntamente com os processos relacionados a elas.

Na decisão, o ministro considerou também o teor da manifestação apresentada por Alexandre de Moraes no processo que trata do caso.

A medida alcança procedimentos relacionados às investigações sobre fraudes no INSS e ao Banco Master, ampliando o número de processos que passam a ficar sob a esfera da Presidência do STF enquanto não houver nova definição.

Em outro despacho, Fachin determinou ainda a mudança da relatoria da PET 16.662 para a Presidência da Corte. Nesse caso, a justificativa foi a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de hipóteses de impedimento.

A decisão foi fundamentada também no artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo.

Relatório da Polícia Federal será analisado

O próximo passo deverá ocorrer na terça-feira (15), quando o STF analisará o relatório elaborado pela Polícia Federal por determinação de André Mendonça.

A apuração envolve uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A validade do relatório, porém, é questionada dentro da própria Corte.

Parte dos ministros questiona a iniciativa de Mendonça de determinar uma apuração envolvendo outro integrante do Supremo sem autorização do plenário. O debate coloca em evidência os limites dos poderes individuais dos ministros e o papel do colegiado em decisões que podem atingir integrantes da própria Corte.

Fachin, como presidente do STF, deverá conduzir a abertura da sessão e apresentar o relatório sobre os fatos investigados. A depender da definição dos demais ministros, ele também poderá ser o primeiro a votar.

PGR pede nulidade da apuração

Outro ponto que deverá ser analisado é o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o procedimento seja considerado nulo.

Segundo a PGR, André Mendonça não poderia ter determinado a apuração sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

O órgão sustenta ainda que uma eventual investigação envolvendo Moraes deve ser submetida ao plenário do Supremo.

Na prática, os ministros terão de decidir não apenas sobre o conteúdo do relatório da PF, mas também sobre a própria validade do caminho adotado para a realização da apuração.

Decisão coloca transparência e controle institucional no centro do debate

A movimentação ocorre em um momento de forte atenção sobre a atuação do Supremo e sobre a distribuição de poderes dentro da Corte.

Ao concentrar processos na Presidência e determinar mudanças de relatoria diante da possibilidade de impedimento, Fachin coloca sob análise uma questão sensível para qualquer instituição pública: como garantir que decisões envolvendo seus próprios integrantes sejam conduzidas com critérios claros, controle colegiado e segurança jurídica.

O caso também envolve uma preocupação institucional relevante. Quando uma investigação alcança um ministro do próprio tribunal responsável por decidir sobre ela, os procedimentos adotados para autorizar, conduzir e revisar a apuração passam a ter importância equivalente ao próprio conteúdo investigado.

A sessão de terça-feira deverá definir os próximos passos. Entre as possibilidades está a decisão sobre a validade do relatório da Polícia Federal, o pedido de nulidade apresentado pela PGR e a eventual abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes ou o arquivamento do caso.

Até que essas decisões sejam tomadas, as alegações relacionadas a Moraes e Vorcaro permanecem no campo da apuração e não representam, por si só, conclusão de irregularidade ou responsabilidade.