Amazonas ganha novas varas federais para ampliar atendimento no interior

Unidades serão instaladas em Tefé e Humaitá a partir de 2026, conforme disponibilidade orçamentária

O Amazonas será beneficiado com a criação de duas novas varas da Justiça Federal, voltadas à ampliação dos serviços no interior do estado. A medida foi oficializada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União, por meio da Lei nº 15.401.

As unidades serão implantadas nos municípios de Tefé e Humaitá, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A iniciativa busca descentralizar o atendimento e facilitar o acesso da população à Justiça Federal, especialmente em áreas mais distantes da capital.

A estrutura das novas varas incluirá cargos de juiz federal, juiz federal substituto, além de servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A implementação ocorrerá de forma gradual, de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários.

As despesas para instalação e funcionamento das unidades serão custeadas pelas dotações destinadas à Justiça Federal de primeiro grau. A previsão é que a implantação tenha início a partir do exercício financeiro de 2026, podendo se estender nos anos seguintes, conforme autorização prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além do Amazonas, a legislação também prevê a criação de varas federais em outros estados, como Mato Grosso do Sul, reforçando a estrutura do Judiciário em diferentes regiões do país.