MPF cobra quase R$ 154 milhões por tragédia na ponte da BR-319

Ação aponta falhas do Dnit e de empresas contratadas no desabamento que matou cinco pessoas no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e empresas contratadas para responsabilizá-los pelo desabamento da ponte sobre o Rio Curuçá, no km 23 da BR-319, em Careiro da Várzea, no interior do Amazonas.

A tragédia ocorreu em setembro de 2022 e deixou cinco mortos e 14 feridos. Além das vítimas, o colapso da estrutura provocou um longo bloqueio logístico e afetou a rotina de aproximadamente 100 mil moradores dos municípios de Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri e Autazes.

Na ação, o MPF pede condenações que somam quase R$ 154 milhões por danos materiais, sociais e morais coletivos.

MPF aponta sequência de falhas

Segundo o Ministério Público Federal, o desabamento não foi resultado de um episódio isolado. A investigação apontou uma série de possíveis falhas relacionadas à inspeção, conservação, manutenção e fiscalização da ponte.

O órgão sustenta que o Dnit tinha conhecimento de riscos envolvendo a estrutura desde 2021, mas, mesmo assim, não teria adotado medidas suficientes para evitar o colapso.

Entre os problemas citados estão intervenções realizadas no entorno da ponte e a permanência de estruturas antigas no leito do Rio Curuçá. De acordo com o MPF, essas alterações podem ter modificado o fluxo da água, aumentado a força da correnteza e intensificado o desgaste das fundações.

A ação também aponta que o Dnit não teria encontrado os projetos estruturais originais da ponte e, ainda assim, teria elaborado contratos utilizando informações consideradas antigas.

As empresas envolvidas nos serviços também são alvo da ação. Para o MPF, os diagnósticos realizados sobre as condições da estrutura foram insuficientes e não identificaram adequadamente os riscos existentes.

O órgão aponta ainda suposto abandono de serviços emergenciais para conter erosões nas margens do rio, além de falhas na fiscalização diária das condições de segurança e na gestão dos riscos.

Outro ponto destacado é o controle de veículos pesados. Segundo a ação, houve possíveis falhas na triagem e fiscalização dos caminhões que passaram pela ponte nas horas anteriores ao desabamento e no próprio dia da tragédia.

Prejuízo material passa de R$ 53 milhões

O MPF calcula inicialmente em R$ 53,9 milhões os prejuízos materiais provocados pelo desabamento.

O valor inclui perdas relacionadas ao patrimônio público, à destruição da antiga estrutura e aos gastos necessários para reconstruir e supervisionar a nova ponte.

Também entram na conta despesas emergenciais, como estudos técnicos, perícias, retirada dos escombros e o aluguel de balsas para manter a travessia na região depois do acidente.

Além do ressarcimento material, o Ministério Público Federal pede uma indenização mínima de R$ 50 milhões por danos sociais.

Segundo o órgão, a queda da ponte provocou consequências que foram além da interrupção do tráfego. O isolamento da região afetou o abastecimento de alimentos e medicamentos, interrompeu o transporte escolar e dificultou o acesso da população a serviços e tratamentos de saúde.

Mortes e impacto à população

A ação também prevê o pagamento de, pelo menos, R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Para o MPF, o pedido considera não apenas as cinco mortes registradas na tragédia, mas também os efeitos causados à população durante o período de isolamento.

O órgão cita a perda de confiança na segurança da rodovia e o chamado “desvio produtivo”, expressão utilizada para se referir ao tempo que moradores precisaram gastar diariamente em filas e deslocamentos durante a travessia por balsas.

O MPF pede que o Dnit e as empresas sejam responsabilizados de forma solidária pelos danos apontados.

Destinação dos recursos

Pela proposta apresentada à Justiça, os valores referentes aos danos materiais deverão ser destinados aos cofres federais.

Já as indenizações por danos sociais e morais coletivos deverão ser direcionadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

O Ministério Público Federal também pede que os recursos tenham destinação exclusiva para projetos de reestruturação no Amazonas, priorizando as populações de Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri e Autazes.

Nova ponte foi entregue três anos depois

A antiga ponte sobre o Rio Curuçá desabou em setembro de 2022. Após a reconstrução da estrutura, o tráfego de veículos na nova ponte foi liberado em setembro de 2025, três anos e um dia após a tragédia.