Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após derrota de Lula no Congresso

Nova regra permite reavaliação das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, proposta que altera critérios de aplicação de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A promulgação ocorreu depois de o Congresso derrubar o veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Com a decisão do Parlamento, o texto foi restabelecido e precisava ser promulgado em até 48 horas. Lula optou por não sancionar a medida e transferiu a responsabilidade ao presidente do Senado.

A nova legislação prevê a revisão das penas aplicadas aos condenados, mas a redução não será automática. Pelo texto aprovado, caberá ao Supremo Tribunal Federal recalcular as punições caso haja pedido das defesas ou manifestação do Ministério Público.

A expectativa é de que ao menos 190 condenados possam ser beneficiados pelas novas regras de dosimetria.

A derrota do governo no Congresso provocou reação de partidos de esquerda, que já articulam uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a lei. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a judicialização da medida deve ser anunciada nos próximos dias.

Entre os argumentos estudados pelos governistas está o questionamento sobre o fatiamento do veto presidencial durante a votação no Congresso, procedimento que, segundo aliados do governo, poderia abrir margem para contestação jurídica.

Nos bastidores, porém, ministros do STF ouvidos pela imprensa avaliam que a Corte não deve derrubar a nova legislação.