Nova regra permite reavaliação das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a...
O Congresso Nacional decidiu derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria, em votação que reuniu ampla...