Trump prorroga por mais um ano emergência nacional contra o Brasil e mantém medidas econômicas

Decisão preserva ordem executiva assinada em 2025, incluindo a base legal para tarifas sobre produtos brasileiros e críticas da Casa Branca ao governo do Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil. A decisão mantém em vigor a ordem executiva fundamentada na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação norte-americana que autoriza o presidente a adotar medidas econômicas em situações consideradas de emergência nacional.

O documento foi divulgado nesta terça-feira (28) e será publicado oficialmente no Federal Register nesta quarta-feira (29). No texto, o governo dos Estados Unidos afirma que o Brasil representa uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia do país.

Medida mantém ordem executiva de 2025

A renovação não cria uma nova emergência nacional nem amplia as sanções já existentes. O ato apenas estende por mais um ano a ordem executiva assinada por Trump em 30 de julho de 2025.

Na ocasião, o presidente norte-americano determinou uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros com base na IEEPA. A legislação serviu de fundamento jurídico para a adoção das medidas econômicas.

Casa Branca reafirma críticas ao governo brasileiro

Ao justificar a prorrogação, a Casa Branca informou que permanecem válidos os argumentos apresentados quando a emergência nacional foi declarada no ano passado.

Segundo o documento, políticas e ações do governo brasileiro continuam afetando interesses dos Estados Unidos. O texto afirma que o Brasil restringe a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, viola direitos humanos e prejudica interesses relacionados à proteção de cidadãos e empresas dos EUA.

Documento cita Jair Bolsonaro

A notificação também volta a mencionar o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o governo norte-americano, integrantes do governo brasileiro promovem perseguição política contra Bolsonaro, seus familiares e apoiadores.

Ainda segundo a Casa Branca, esse cenário contribui para um “colapso deliberado do Estado de Direito”, além de favorecer intimidação por motivação política e violações de direitos humanos.

A renovação da emergência nacional foi realizada com base na National Emergencies Act, legislação que permite ao presidente dos Estados Unidos renovar, anualmente, emergências nacionais previamente declaradas.

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