Big Techs reagem à proposta do governo antes de possível encontro entre Lula e Trump

Empresas contestam ampliação de poderes do Cade e intensificam articulação no Congresso às vésperas de encontro entre Lula e Trump

À medida que se aproxima a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, marcada para domingo (26) na Malásia, o ambiente político entre Brasília e as empresas de tecnologia esquenta. Gigantes do setor se mobilizam para barrar o projeto de lei que estabelece novas regras para plataformas digitais no país.

As companhias reagiram fortemente ao texto enviado pelo governo ao Congresso em setembro. A avaliação delas é que a proposta concede autoridade excessiva ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), permitindo ao órgão intervir de forma ampla na atuação de plataformas como Google, Meta, TikTok, Uber, Amazon e Kwai.

No centro da disputa está a criação de uma superintendência específica para o setor digital dentro do Cade. O plano do Ministério da Fazenda prevê que esse braço regulador possa agir de forma preventiva contra práticas consideradas anticompetitivas e impor medidas rápidas para garantir equilíbrio de mercado. Plataformas seriam enquadradas como de “relevância sistêmica” caso atinjam receita global superior a R$ 50 bilhões anuais ou mais de R$ 5 bilhões no Brasil.

Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, afirma que o modelo abre espaço para intervenções arbitrárias. Segundo ele, o Cade passaria a funcionar como um “conselho de administração” das plataformas, com liberdade para “exigir o que quiser”.

As empresas também intensificam diálogos com a oposição no Congresso para impedir o avanço da proposta. Elas sustentam que a inspiração na regulação europeia já apresentou fragilidades e impactos indesejados no funcionamento do mercado.

O tema ganhou peso diplomático quando Donald Trump mencionou, em carta enviada a Lula em julho, preocupações sobre a regulação no Brasil. O americano também criticou o que chamou de “caça às bruxas” do Judiciário contra Jair Bolsonaro e ameaçou sobretaxar produtos brasileiros em 50%.

O governo brasileiro afirma que o objetivo é atualizar a legislação para garantir concorrência leal e proteger os consumidores diante do poder crescente das plataformas no ambiente digital.