TRF rejeita recurso do MPF e afasta júri popular para réu no caso Bruno e Dom Phillips

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia que Oseney Araújo fosse levado a júri popular pela participação nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dominic Phillips. A decisão foi publicada na segunda-feira (27).

Bruno e Dom desapareceram enquanto realizavam uma expedição na Amazônia, na Terra Indígena do Vale do Javari, localizada no Oeste do Amazonas, entre os municípios de Guajará e Atalaia do Norte. Eles foram vistos pela última vez em 5 de junho, quando passavam de barco pela comunidade de São Rafael, e seguiriam para o município de Atalaia do Norte.

A decisão, assinada pela desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, argumenta que não há indícios suficientes para que Oseney seja levado a julgamento pelo tribunal do júri. Segundo a magistrada, os depoimentos das testemunhas e as provas apresentadas pelo MPF não comprovam a presença de Oseney na cena dos crimes.

O inquérito da Polícia Federal (PF) aponta que Oseney entrou no barco de seu irmão, o réu Amarildo da Costa Oliveira, com uma espingarda calibre 16 e seguiu Bruno e Dom no dia do desaparecimento. Com ele foram apreendidos cartuchos de arma de fogo e um remo.

Para que um réu seja submetido ao Tribunal do Júri, é necessário que haja um conjunto mínimo de provas que indicam sua autoria ou participação no crime. Segundo a decisão, isso não foi comprovado no caso de Oseney, já que os depoimentos apenas sugerem que ele estava presente antes da ocorrência dos homicídios.

Em outubro de 2024, a 4ª Turma do TRF-1 já havia negado o pedido de envio do caso ao tribunal do júri. Desde 20 de setembro de 2024, Oseney responde ao processo em prisão domiciliar.

A defesa de Oseney, representada pela advogada Goreth Rubim, afirmou que a decisão era esperada, pois o recurso do MPF não havia gerado discussão relevante no processo. Ela ainda destacou que o MPF não demonstrou violação de lei federal ou divergência jurisprudencial, o que levou o acórdão da 4ª Turma a ser favorável à defesa.

O g1 entrou em contato com o MPF para saber se a instituição recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.