TRE-AM define Lei Seca para as Eleições 2026 em todo o Amazonas

Medida definida pelo TRE-AM e pela Segurança Pública vale das 2h às 17h de 4 de outubro e poderá ser aplicada novamente em 25 de outubro.

A votação das Eleições 2026 no Amazonas terá restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público. Conforme a Portaria Conjunta nº 959/2026, citada no material fornecido, a chamada Lei Seca eleitoral será aplicada das 2h às 17h do dia 4 de outubro, data do primeiro turno.

Restrição vale em todo o Amazonas

A determinação alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de outros locais abertos ao público. A regra foi estabelecida conjuntamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A medida também poderá ser aplicada durante um eventual segundo turno. Nesse caso, a proibição está prevista para o mesmo intervalo, das 2h às 17h do dia 25 de outubro.

Descumprimento pode gerar consequência criminal

De acordo com o texto da portaria, o descumprimento da determinação caracteriza crime de desobediência, com referência ao artigo 347 do Código Eleitoral, instituído pela Lei nº 4.737/1965.

A norma foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.

Medida é justificada pela segurança no dia da votação

Entre as justificativas apresentadas no documento está a avaliação de que o consumo de álcool pode afetar a capacidade de discernimento e contribuir para transtornos durante o processo eleitoral.

A portaria também menciona experiências de eleições anteriores e afirma que a restrição teria contribuído para reduzir ocorrências e conter distúrbios nos locais de votação.

Assim, no Amazonas, eleitores e estabelecimentos abrangidos pela determinação deverão observar o período definido para cada turno das Eleições 2026.