Ação do MPF cobra reparação por danos ambientais em área protegida de Lábrea

Exploração clandestina em área protegida no sul do Amazonas destruiu 44 hectares de floresta e degradou cursos d’água, segundo laudos da PF e do ICMBio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra quatro pessoas apontadas como responsáveis por uma operação de extração ilegal de cassiterita no Parque Nacional Mapinguari, em Lábrea, no sul do Amazonas. O minério é a principal fonte de estanho, utilizado em diversos segmentos industriais, como ligas metálicas e componentes eletrônicos.

De acordo com o MPF, a atividade clandestina utilizava maquinário de grande porte e provocou a destruição de aproximadamente 44 hectares de floresta amazônica nativa, área equivalente a cerca de 61 campos de futebol.

Na ação, o órgão pede a condenação dos réus ao pagamento de mais de R$ 2,1 milhões por danos materiais ao patrimônio público e ao meio ambiente, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Segundo laudos periciais da Polícia Federal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a exploração irregular começou em 2007. O garimpo empregava a técnica de desmonte hidráulico para lavagem do solo, causando a destruição direta de 39,3 hectares de vegetação nativa de floresta ombrófila densa, característica da região amazônica e reconhecida pela alta biodiversidade.

As investigações também apontaram a degradação de cerca de 4,8 quilômetros de cursos d’água em áreas de preservação permanente, com obstrução de rios e contaminação do ecossistema local.

Por se tratar de uma unidade de conservação federal de proteção integral, o Parque Nacional Mapinguari possui proteção legal que proíbe qualquer forma de exploração econômica dos recursos naturais.

Além das indenizações financeiras, o MPF solicita que a Justiça obrigue os envolvidos a apresentar e executar um plano de recuperação das áreas degradadas, com o objetivo de reparar os danos causados à floresta e aos rios.

A ação tramita sob o número 1024297-81.2026.4.01.3200.