El Salvador aplica primeira prisão perpétua por feminicídio após mudança na lei

Condenação foi aplicada pela Justiça na segunda-feira (14), meses depois de o Congresso retirar a proibição constitucional da prisão perpétua.

A mudança na legislação penal de El Salvador já resultou em uma nova aplicação inédita: a Justiça do país condenou, na segunda-feira (14), um homem à prisão perpétua por feminicídio, na primeira sentença desse tipo registrada no país.

O caso ocorreu em agosto, no município de Santa Ana, a oeste da capital salvadorenha. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu matou a facadas uma vizinha “a quem ele constantemente assediava”.

A decisão acontece depois de uma alteração legislativa aprovada em abril pelo Congresso, que tem maioria governista. A reforma retirou da Constituição a proibição da prisão perpétua e passou a permitir a aplicação da pena em condenações por homicídio, estupro e terrorismo.

A mudança também alcança menores infratores responsabilizados pelos mesmos crimes. Antes da reforma, a maior punição prevista era de 60 anos de prisão, com possibilidade de redução.

A Justiça salvadorenha já havia aplicado, na sexta-feira (11), a primeira sentença de prisão perpétua por homicídio no país. A condenação por feminicídio amplia, portanto, a utilização da nova modalidade de pena poucos dias depois de sua primeira aplicação.

A política de segurança adotada pelo governo de Nayib Bukele também é marcada pelo estado de emergência, que levou à prisão de aproximadamente 92 mil pessoas e, segundo o material fornecido, reduziu a criminalidade no país a níveis historicamente baixos.