Colômbia: presidente anuncia recurso contra decisões que limitam ações contra grupos armados

Chefe do Executivo afirma que cumprirá as ordens vigentes, mas pretende recorrer para preservar competências atribuídas à Presidência pela Constituição.

Decisões judiciais que limitaram determinadas ações de segurança e combate ao narcotráfico levaram o presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, a anunciar que pretende recorrer dos entendimentos enquanto mantém o cumprimento das ordens atualmente em vigor.

A posição foi apresentada em pronunciamento no domingo (13). Segundo comunicado citado no material, o presidente afirmou que pretende utilizar os mecanismos jurídicos disponíveis para defender as competências que, de acordo com sua manifestação, foram atribuídas à Presidência pela Constituição.

O episódio envolve duas decisões recentes mencionadas por Espriella. Uma delas estabeleceu restrições a ataques aéreos contra grupos armados quando houver informações sobre a presença de menores de idade. A outra suspendeu temporariamente a pulverização aérea de plantações de coca no sul da Colômbia, enquanto a Justiça analisa o caso.

Ao tratar da relação entre os Poderes, o presidente afirmou que as decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas. Ao mesmo tempo, defendeu uma distinção entre o controle exercido pela Justiça e a condução operacional das ações do Estado pelo governo e pelas forças militares.

Outro ponto destacado por Espriella foi o recrutamento de menores por organizações criminosas. Segundo ele, crianças utilizadas por grupos armados são vítimas e precisam ser protegidas pelo Estado. O presidente defendeu que as forças de segurança atuem com inteligência, precisão e respeito às normas destinadas à proteção de civis.

Na avaliação apresentada por Espriella, entretanto, a presença de menores entre grupos armados não deveria ser transformada em vantagem operacional para organizações criminosas. O presidente também afirmou que eventuais medidas relacionadas à pulverização aérea de plantações de coca deverão observar critérios técnicos, ambientais, sanitários e territoriais, além dos procedimentos legais.

Espriella classificou o episódio como uma questão institucional, e não como um confronto pessoal com integrantes do Judiciário. A estratégia anunciada é cumprir as determinações vigentes e utilizar os instrumentos jurídicos disponíveis para questioná-las e defender as atribuições do Executivo.