Advogados acionam STF contra Janones e pedem análise de possível prisão

Advogados pedem investigação, preservação de provas e análise de medidas semelhantes às adotadas no caso Daniel Silveira.

Uma notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal André Janones (Avante) pede que a Corte investigue declarações feitas pelo parlamentar contra o ministro André Mendonça. A representação foi protocolada na quarta-feira (9) pelos advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira, que também solicitaram que sejam avaliadas medidas semelhantes às adotadas no caso do ex-deputado Daniel Silveira.

A iniciativa teve origem em um vídeo publicado por Janones em seu perfil na rede social X. Na gravação, o deputado chama Mendonça de “vagabundo” e acusa o ministro de ter afastado o diretor-geral da Polícia Federal para impedir que uma investigação alcançasse o próprio magistrado.

“Ele afastou o cara que estava investigando ele”, afirmou Janones no vídeo. Na sequência, o parlamentar também pediu aos seguidores que compartilhassem a publicação e levassem o conteúdo a grupos de WhatsApp.

A representação foi apresentada dentro da PET 16.662, processo que já tramita no STF sob relatoria de André Mendonça.

Advogados apontam possíveis crimes contra a honra

Na petição, os autores sustentam que as declarações de Janones podem caracterizar calúnia, difamação e injúria. Segundo eles, haveria ainda circunstâncias que poderiam elevar a pena, entre elas o fato de as manifestações terem como alvo um funcionário público no exercício da função e terem sido divulgadas por meio de uma rede social.

Os advogados argumentam que as declarações teriam ultrapassado os limites da crítica política. Na avaliação apresentada ao Supremo, Janones teria atribuído ao ministro uma suposta utilização indevida da função jurisdicional com o objetivo de proteger a si próprio.

A representação, porém, não significa que o STF tenha aberto uma investigação ou aceitado os pedidos formulados pelos advogados.

Pedido inclui preservação de provas digitais

Além da apuração das declarações, a notícia-crime solicita a preservação do vídeo publicado por Janones e de informações relacionadas à sua circulação na internet.

Entre os elementos citados estão metadados, registros de edição, histórico de visualizações, comentários e compartilhamentos. Os advogados também pedem dados sobre eventual impulsionamento pago e sobre contas relacionadas à divulgação do conteúdo.

A solicitação inclui ainda o encaminhamento do material à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão avalie a possibilidade de abertura de investigação e a adoção de eventuais medidas na esfera penal.

Imunidade parlamentar também é questionada

Outro ponto levantado na representação é o alcance da imunidade parlamentar. Os advogados pedem que o STF avalie se a proteção constitucional poderia ser aplicada às manifestações feitas por Janones fora das dependências do Congresso.

A tese apresentada é de que a imunidade não impediria automaticamente a investigação de declarações realizadas fora do ambiente parlamentar.

Caso Daniel Silveira é usado como precedente

Para fundamentar os pedidos, os advogados citam decisões do STF relacionadas ao ex-deputado Daniel Silveira, incluindo o Inquérito 4.781, a Petição 9.456 e a Ação Penal 1.044.

Em fevereiro de 2021, Silveira foi preso após publicar um vídeo com críticas dirigidas a ministros do Supremo.

Com base nesses precedentes, a representação solicita que o STF examine se a permanência do vídeo publicado por Janones nas redes sociais poderia configurar situação de flagrante.

Os advogados também pedem que, caso seja reconhecida a existência de crime inafiançável, seja analisada a possibilidade de prisão em flagrante. A petição menciona ainda uma eventual prisão preventiva, condicionada à manifestação da PGR ou a uma representação policial e ao preenchimento dos requisitos previstos no Código de Processo Penal.

Representação pede análise de possíveis infrações eleitorais

A notícia-crime também solicita que o conteúdo seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral.

Nesse caso, o objetivo seria verificar a existência de eventual finalidade eleitoral, propaganda negativa irregular, uso indevido da internet ou possíveis crimes eleitorais contra a honra.

Os autores da representação ressaltam que uma eventual investigação não deve representar antecipação de culpa. Ao mesmo tempo, defendem que o caso seja analisado à luz dos parâmetros jurídicos adotados pelo STF em situações anteriores envolvendo manifestações contra integrantes da Corte.

Até o momento descrito na representação, trata-se de pedidos apresentados pelos advogados para análise das autoridades competentes, e não de uma decisão do Supremo pela abertura de investigação ou pela prisão do deputado.