Simão Peixoto reassume prefeitura de Borba após decisão do TRF 1

Nesta quarta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) ordenou que Simão Peixoto retome imediatamente suas funções como Prefeito de Borba. Ele havia sido afastado do cargo em 23 de maio deste ano devido a uma solicitação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Peixoto estava sob investigação do MP-AM por suspeita de liderar uma organização criminosa envolvida em fraudes na administração municipal de Borba.

A decisão foi tomada pela 2ª Seção do TRF1 ao analisar o recurso interno apresentado pelo prefeito Simão Peixoto contra a determinação de seu afastamento. Quatro juízes votaram a favor de seu retorno imediato ao cargo de prefeito, enquanto três se opuseram.

O juiz federal Marllon Souza, relator-convocado, agendou o julgamento do recurso interno interposto por Simão Peixoto para esta quarta-feira (6).

Assim que a Câmara Municipal de Borba for notificada pelo TRF 1 ainda esta semana, o prefeito reassumirá suas funções. A partir desse anúncio oficial, o atual gestor interino, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, será impedido de exercer qualquer atividade administrativa e retornará ao cargo de vice-prefeito.

Operação

Em maio deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE-AM, deflagrou a “Operação Garrote”, após uma investigação apontar indícios da criação de uma organização criminosa liderado por Simão Peixoto.

A operação buscava cumprir 11 mandados de prisão – incluindo a do prefeito afastado e da primeira-dama -, e outros 84 mandados de busca e apreensão.

Na ocasião, o MP afirmou que Simão Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na Prefeitura do Município.

O documento do Ministério Público aponta, ainda, que o grupo criminoso – que também envolve parentes próximos do prefeito afastado, agentes públicos e pessoas jurídicas – cometeu uma série de fraudes nos procedimentos licitatórios de Borba, desviando R$ 29,2 milhões.

Em nota, o MP informou, na época, que busca o ressarcimento aos cofres públicos e o afastamento dos funcionários investigados de suas funções.

Remessa

No dia 7 de julho deste ano, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar determinando que fosse remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o processo da Operação Garrote, cujo a origem da investigação se deu pelo Ministério Público do Amazonas. A medida se deu após o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) reconhecer a incompetência da Justiça estadual e ordenar o envio do processo à Justiça Federal.

No dia 14 de julho deste ano, a própria Justiça Federal determinou a soltura do prefeito Simão Peixoto, que chegou a ser alvo da operação.

Prisão em março

Em março deste ano, antes da operação do MP, Peixoto já havia sido preso preventivamente, pelo Gaeco, em Manaus, pelos crimes de ameaça, desacato difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, cometidos contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos, parlamentar que vai presidir o grupo que vai analisar a cassação do prefeito afastado.

Foto: Reprodução