Desembargadora revoga prisão de Simão Peixoto, alegando equívoco processual e falhas em depoimento de testemunha

Simão Peixoto teve sua prisão preventiva revogada na sexta-feira (12) e está autorizado a retomar imediatamente suas funções como prefeito de Borba. A decisão foi proferida pela desembargadora federal Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Peixoto se entregou à Polícia Federal na terça-feira (9) em decorrência da Operação “Voz do Poder”. A investigação envolve a suspeita de manipulação de testemunhas no contexto de desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar em 2020, durante a pandemia de Covid-19.

A juíza que revogou a prisão argumentou que houve um equívoco no trâmite processual e que não existia justa causa para a decretação da prisão e afastamento do cargo público. A desembargadora ressaltou que a polícia fundamentou-se no depoimento de uma testemunha, o qual apresentava falhas, comprometendo a validade das declarações.

Além disso, foi destacado que a investigação não apontou um motivo concreto para o afastamento de Simão Peixoto de suas funções públicas.

Com essa decisão, Peixoto tem permissão para reassumir imediatamente suas responsabilidades como prefeito.

Prisão

Simão Peixoto, prefeito de Borba, no interior do Amazonas, se entregou à Polícia Federal (PF) na terça-feira (9) após ser alvo da Operação “Voz do Poder”, que apura a manipulação de testemunhas em investigação sobre desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no ano de 2020, durante a pandemia do Covid-19. Ele foi afastado do cargo e deve passar por audiência de custódia nesta quarta (10).

Foi a segunda detenção de Simão Peixoto em menos de um ano. Em março de 2023, ele foi preso preventivamente, pelo Gaeco, em Manaus, pelos crimes de ameaça, desacato difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, cometidos contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos, parlamentar que vai presidir o grupo que vai analisar a cassação do prefeito afastado.

Operação

A Operação “Voz do Poder” teve como objetivo cumprir o mandado de prisão preventiva contra Simão Peixoto, ações da PF foram realizadas nas cidades de Borba e Manaus.

O mandado judicial expedido também inclui o afastamento do prefeito de suas funções públicas por um período de 180 dias e a execução de outras diligências necessárias para a coleta de provas.

As investigações indicam que os kits de merenda escolar fornecidos não continham ou possuíam uma quantidade muito reduzida de carne de boi, divergindo significativamente do volume contratado. Além disso, foi constatada a ausência de charque nos kits, indícios de falsificação nos recibos de entrega e possíveis pagamentos sem comprovação documental.

“A medida de prisão preventiva e o afastamento do cargo do prefeito foram solicitados após evidências de que ele conduziu uma videoconferência com servidores municipais intimados pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos relacionados à referida investigação. Neste encontro, o prefeito teria oferecido assistência jurídica e fretamento de aeronave, custeados pela Prefeitura, o que poderia representar uma tentativa de influenciar indevidamente as testemunhas”, diz a Polícia Federal.

Conforme a PF, embora possa ser interpretada como um gesto de auxílio, a ação citada cria um ambiente propício para que os servidores se sintam pressionados a adaptar seus depoimentos aos interesses do investigado, comprometendo potencialmente a integridade e a credibilidade das investigações.

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