Prefeito de Borba e investigados na Operação Garrote são soltos mediante pagamento de fiança

O juiz federal Marllon Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu a soltura do prefeito de Borba Simão Peixoto (PP) e dos demais investigados na Operação Garrote do Grupo de Atuação Especial de Repressão do Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), mediante pagamento de fiança. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira (14).

Após a soltura, o prefeito e os demais funcionários públicos investigados, suspeitos de desvio de pelo menos R$ 29 milhões em recursos públicos, serão monitorados por tornozeleira eletrônica e continuarão recebendo seus salários. No entanto, eles permanecerão afastados de seus cargos. Além do prefeito, os indivíduos presos em maio incluem a primeira-dama Aldine Mirella de Souza, a cunhada de Simão, Aldonira Rolim de Assis (40), as sobrinhas Keliany de Assis Lima (19) e Kaline de Assis Lima (21), o enteado Adan de Freitas da Silva (20), os sócios do Mercadinho Du Primo, Edival das Graças Guedes (63) e Ione Azevedo Guedes (45), a prestadora de serviços da prefeitura Maria Suely da Silva Mendonça (52), a secretária de finanças Michele de Sá Dias (45) e o pregoeiro Kleber Reis Mattos (57). Eles estão sendo investigados por fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

O juiz acolheu o pedido da defesa de Simão, alegando a incompetência da vara estadual para julgar o caso. O magistrado baseou sua decisão na súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que cabe apenas ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar convênios entre estados, municípios e a União.

Entretanto, o juiz reconheceu que a falta de competência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) não invalida as decisões anteriores. Ele também ressaltou que a prisão preventiva é uma medida excepcional, podendo ser substituída por outras medidas cautelares.

Dessa forma, o juiz manteve a decisão do desembargador do TJ-AM, João de Jesus Abdala Simões, que autorizou busca e apreensão e o bloqueio dos bens apreendidos. No entanto, os investigados terão acesso a até 40 salários mínimos, além de sua remuneração mensal.

Todos os investigados serão monitorados eletronicamente e estão proibidos de entrar nas dependências de qualquer órgão de Borba e representação em Manaus pelos próximos 180 dias. Eles também não poderão manter contato entre si ou com outros investigados, a menos que sejam membros do convívio familiar, e não poderão sair do país. Nesse sentido, os passaportes deverão ser entregues em até 48 horas após a soltura.

Para ser liberado da prisão preventiva, o prefeito deverá pagar uma fiança no valor de 80 salários mínimos (R$ 105.600), enquanto os demais investigados devem pagar 20 salários mínimos (R$ 26.400).

Simão Peixoto Lima, Aldine Mirella de Souza de Freitas, Michele de Sá Dias, Kleber Reis Mattos, Rodrigo Pimentel de Freitas, Valmira Ribeiro dos Santos e Angelina Barbosa Correa permanecerão suspensos das atividades na prefeitura por 180 dias, sem prejuízo de suas remunerações.

Os pagamentos dos contratos firmados entre o Município de Borba e as pessoas jurídicas investigadas continuam suspensos.

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