Prefeitura de Manaus recorre, mas reajuste da passagem segue suspenso

A Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) recorreram da decisão que impediu o aumento da tarifa do transporte público de R$ 4,50 para R$ 5,00. O reajuste, previsto para entrar em vigor no sábado (15), foi suspenso por uma determinação da juíza Etelvina Lobo Braga, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

No agravo de instrumento, a Prefeitura solicitou a suspensão urgente da decisão, argumentando que a medida afeta diretamente a política de transporte urbano, gerando impacto econômico imediato e comprometendo a sustentabilidade do serviço. O recurso foi apresentado na sexta-feira (14), antes do vencimento do decreto que autorizava o aumento da passagem.

Contudo, o desembargador plantonista Elci Simões de Oliveira rejeitou a análise emergencial do pedido. Ele destacou que o plantão judicial só pode apreciar questões que não possam aguardar o expediente normal do tribunal, como habeas corpus, mandados de segurança e pedidos de liberdade provisória. Segundo ele, o recurso da Prefeitura deve ser analisado pelo desembargador relator competente após a distribuição regular.

Com isso, o pedido foi encaminhado para o trâmite normal do sistema judiciário. De acordo com a consulta pública do processo, o agravo foi redistribuído na manhã desta segunda-feira (17) para a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, que será responsável pela análise do caso.

 Justificativa

Na ação original, que impediu o reajuste da passagem, o laudo técnico do IMMU destacou que a razão para a Prefeitura de Manaus decretar o aumento foi “a queda brusca de demanda no serviço convencional que ocorreu desde 2017”, com um decréscimo de 21 milhões para 10,9 milhões de passageiros em média no ano de 2024. Dentre as razões para essa redução, o Município cita a crise econômica de 2015 e as ofertas de corridas por aplicativo.

“Em que pese um aumento de tarifa no presente momento poder gerar preocupações, no entanto, é importante destacar ao Poder Executivo que a decisão deve ser tomada levando em consideração que houve aumento dos custos de operação do serviço, tais como: combustível, manutenção dos veículos, rodagem, salários dos funcionários e despesas gerais, dentre outros. A inflação impactou os preços dos insumos utilizados e serviços relacionados ao transporte público”, diz o ofício.

 MP cobra publicidade de critérios

A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, que assina ação do Ministério Público contra a prefeitura, argumenta que o reajuste foi anunciado sem a devida publicidade dos critérios técnicos, ferindo princípios da administração pública, como a transparência e a eficiência. A petição ressalta que o aumento da passagem foi determinado de forma unilateral pelo prefeito, sem consulta prévia ou divulgação de informações que justifiquem o aumento.

Outro ponto questionado na ACP é a justificativa do Executivo municipal de que a renovação da frota motivaria o reajuste tarifário. O MPAM ressalta que a substituição de veículos “é uma obrigação contratual das concessionárias e deveria ocorrer regularmente para garantir um transporte de qualidade”. Além disso, a “Prefeitura ainda não entregou 52 ônibus do total previsto para 2024, conforme acordo firmado em outra ação civil pública”, diz o órgão.

 Estudantes farão ato contra o aumento da passagem

 Estudantes de Manaus realizarão um ato público contra o aumento da tarifa de ônibus, que seria aplicado no sábado (15), mas foi vetado pela Justiça do Amazonas. Conforme o anúncio da gestão de David Almeida (Avante), o bilhete passaria de R$ 4,50 para R$ 5, visando compensar o aumento dos custos e a queda na demanda pelo transporte público.
A manifestação está marcada para esta quarta-feira (19), às 17h, na Praça da Saudade, no Centro de Manaus. O último reajuste na capital ocorreu em 2023, quando a tarifa passou de R$ 3,80 para R$ 4,50.

O novo aumento seguiu a proporção de reajustes aplicados em outras capitais brasileiras no início deste ano. A alta também afetou o vale-transporte pago pelas empresas aos trabalhadores, que subirá para R$ 6.

A prefeitura afirmou que os estudantes de Manaus continuarão com o direito à meia-passagem, que subirá de R$ 2,25 para R$ 2,50. Alunos de escolas públicas municipais e estaduais, do ensino infantil ao médio, mantêm gratuidade no transporte com base no decreto nº 5.239, de 26 de janeiro de 2022.

O estudante Ricardo Miranda, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), informou que o ato contra o aumento da passagem foi definido em assembleia com os movimentos estudantis. Segundo ele, o objetivo é pressionar a prefeitura.

“No Amazonas, a União Estadual dos Estudantes, a aliança dos grêmios do IFAM e a União Estadual dos Estudantes Secundaristas têm como compromisso número um barrar essa medida e, em último caso, trazer a sociedade para o debate, que afeta milhares de pessoas no estado”, afirmou.

Ainda segundo Miranda, o ato destacará uma das pautas nacionais dos estudantes: o passe livre irrestrito. A proposta é que a gratuidade vá além da locomoção para a escola.

“Nossa responsabilidade é garantir que estudantes, principalmente os de baixa renda, possam acessar escolas e universidades, mas também a cidade, o entretenimento, a cultura e o lazer. A proposta do passe livre irrestrito foi construída por milhares de estudantes pelo Brasil e é uma bandeira da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e da Associação Nacional de Pós-Graduandos”, explicou.