Manaus terá ônibus gratuitos nos dias de votação das eleições de 2026

Medida aprovada pela Câmara vale para o primeiro turno, em 4 de outubro, e para um eventual segundo turno, em 25 de outubro.

Os passageiros do transporte público coletivo de Manaus não pagarão tarifa nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na quarta-feira (23) o projeto que regulamenta a gratuidade para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e para um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. O PL 771/2026, de autoria do Executivo Municipal, consta no sistema legislativo da Câmara e foi aprovado em sessão extraordinária.

Gratuidade valerá para todos os passageiros

A regra alcança os ônibus convencionais e complementares que integram o transporte público regular da capital. A proposta também determina que a oferta de veículos não seja reduzida durante o período de gratuidade, mantendo frequência compatível com os dias úteis.

Outra previsão do projeto é a proibição de propaganda política ou eleitoral e de promoção pessoal de autoridades e servidores nos veículos, terminais e demais equipamentos do sistema.

Prefeitura prevê ressarcimento às empresas

A estimativa apresentada pela Prefeitura aponta custo de até R$ 4,76 milhões para compensar as empresas de transporte pela gratuidade nos dois turnos. Caso não haja segundo turno, a previsão cai para R$ 2,34 milhões.

O cálculo considera 951.611 passageiros transportados gratuitamente nos dois turnos e utiliza como referência médias de passageiros registradas nos anos eleitorais de 2020, 2022 e 2024, além da tarifa atual de R$ 5.

Para o primeiro turno, a estimativa é de 467.640 passageiros e custo de R$ 2,34 milhões. No eventual segundo turno, são previstos 483.971 passageiros, com ressarcimento estimado em R$ 2,42 milhões.

Linhas especiais poderão ser criadas

O projeto permite que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) estabeleça linhas especiais para atender regiões mais distantes, seguindo critérios técnicos e em coordenação com a Justiça Eleitoral.

A divulgação da gratuidade deverá ficar restrita a informações de interesse público, como datas, horários e linhas disponíveis. O texto também prevê que o ressarcimento seja calculado a partir da quantidade de passageiros efetivamente transportados, medida pelo sistema de bilhetagem e certificada pelo IMMU.

Os pagamentos serão feitos com recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), limitados ao valor da tarifa pública vigente e à disponibilidade orçamentária. Passageiros que já possuem gratuidade ou descontos custeados por outras fontes serão excluídos desse cálculo.

Medida segue decisão do STF

O projeto municipal menciona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.013 e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao transporte coletivo gratuito nos dias de votação. Em 2023, o STF decidiu que o poder público deve oferecer transporte coletivo gratuito e com frequência compatível à dos dias úteis nos dias de eleições.

Com a aprovação do projeto pela CMM, a regulamentação municipal estabelece como a gratuidade será executada em Manaus e como ocorrerá o ressarcimento às empresas do sistema.