Lula veta integralmente PL da Dosimetria e amplia tensão com Congresso e Judiciário

Decisão anunciada durante ato do 8 de janeiro reforça narrativa política do governo e provoca esvaziamento simbólico da cerimônia no Planalto

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, durante o ato intitulado “Defesa da democracia”, realizado na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto. A cerimônia marcou a memória dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

O veto já havia sido antecipado pelo próprio presidente em dezembro, quando declarou publicamente, em coletiva de imprensa, que rejeitaria o texto assim que chegasse à Presidência. O projeto previa mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o que, na prática, reduziria significativamente as condenações.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal já condenou 835 pessoas por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. As penas para manifestantes chegaram a 17 anos de prisão, enquanto agentes políticos tiveram condenações superiores a 20 anos. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos.

Nos bastidores do Planalto, a decisão é interpretada como um gesto político voltado à militância petista, reforçando a narrativa oficial de que houve uma tentativa de golpe em 2023. Auxiliares diretos do presidente avaliam que uma sanção parcial poderia ser vista como concessão à oposição, razão pela qual o veto total foi escolhido.

A medida, no entanto, aprofundou o desgaste entre o Executivo e o Congresso Nacional. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram ao evento, apesar de convidados. No Planalto, a ausência foi interpretada como sinal de desconforto com o uso político da cerimônia e com o veto ao projeto.

Parlamentares envolvidos na construção do texto afirmam que o governo ignorou deliberadamente a tentativa de estabelecer uma solução intermediária, que não previa anistia, mas permitiria revisão judicial das penas.

Esvaziamento do ato presidencial

Além das ausências no Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, também não participou da cerimônia. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF, que não divulgou o motivo da ausência.

Com isso, Lula foi o único presidente dos Três Poderes presente no evento convocado por sua própria gestão. Ministros de Estado e aliados da base política de esquerda acompanharam o ato no Planalto.