EUA apontam falhas do Brasil e defendem tarifa de 25% sobre importações

Relatório aponta práticas consideradas “irrazoáveis” pelo governo norte-americano; processo entra agora em fase de consultas públicas antes da decisão final

O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na disputa comercial com o Brasil ao concluir uma investigação que pode resultar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre a maior parte dos produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (1º) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou uma série de práticas atribuídas ao governo brasileiro consideradas “irrazoáveis” sob a legislação comercial norte-americana. A medida ainda não é definitiva e será submetida a consultas públicas antes de uma decisão final.

Investigação aberta por determinação de Trump

A apuração foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O prazo legal para eventual adoção de medidas termina em 15 de julho de 2026.

Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, houve diversas reuniões entre autoridades dos dois países ao longo do processo, mas ainda persistem divergências significativas sobre os temas investigados.

Negociações seguem sem consenso

As discussões entre Brasília e Washington ganharam impulso após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Branca, em 7 de maio, quando foi criado um grupo de trabalho para tratar dos impasses comerciais.

Apesar da expectativa de encerramento das negociações nesta semana, integrantes das conversas reconheceram que ainda não houve avanços suficientes para um entendimento. Em manifestação nas redes sociais, o USTR classificou o diálogo com o Brasil como construtivo, mas destacou a necessidade de novas rodadas de negociação.

Produtos que podem ficar de fora

Embora a proposta atinja praticamente todas as exportações brasileiras, o documento prevê uma série de exceções.

Entre os itens isentos da tarifa estão materiais informativos, doações, determinados tipos de carne, frutas, café, chá, especiarias, cereais, sementes, plantas medicinais e industriais, além de produtos ligados aos setores aeronáutico, farmacêutico, químico e de fertilizantes.

Também aparecem na lista minerais específicos, terras raras, palhas e forragens.

Críticas dos EUA ao Brasil

O relatório dedica espaço a diversas áreas consideradas problemáticas pelo governo norte-americano.

Entre elas estão decisões judiciais que determinaram a remoção de conteúdos de plataformas digitais dos Estados Unidos e o bloqueio de perfis, inclusive de usuários residentes em território norte-americano.

Os EUA também questionam o funcionamento do Pix, argumentando que o Banco Central exerce simultaneamente as funções de regulador e operador do sistema, o que, segundo a avaliação norte-americana, dificultaria a entrada de concorrentes estrangeiros.

Outro ponto levantado envolve acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia, classificados pelo relatório como mecanismos que concedem vantagens tarifárias consideradas desleais.

Desmatamento, patentes e corrupção entram na lista

A investigação também aborda questões ambientais e institucionais.

Segundo o documento, o Brasil possui legislação voltada ao combate ao desmatamento ilegal, mas a aplicação das normas seria insuficiente.

O acesso ao mercado brasileiro de etanol, a demora na análise de pedidos de patentes e falhas no combate à pirataria também aparecem entre as reclamações apresentadas.

Na área de integridade pública, o relatório menciona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e aponta redução da transparência em acordos de leniência.

Cronograma prevê audiências antes da decisão final

O processo agora entra na etapa de consultas públicas.

Os interessados poderão solicitar participação nas audiências até 22 de junho. O envio de manifestações por escrito ficará aberto até 1º de julho.

A audiência oficial está marcada para 6 de julho, enquanto a decisão final sobre a eventual aplicação das tarifas deverá ser tomada até 15 de julho de 2026.

Histórico da disputa

De acordo com o governo norte-americano, práticas consideradas desleais por parte do Brasil vêm sendo registradas há décadas e dificultariam o acesso de exportadores dos EUA ao mercado brasileiro. O relatório, no entanto, não apresenta provas detalhadas para sustentar essas alegações.

Washington também voltou a mencionar um suposto desequilíbrio comercial com o Brasil, embora os próprios dados indiquem que os Estados Unidos exportam mais para o mercado brasileiro desde 2009.

A legislação utilizada na investigação já foi empregada anteriormente contra a China. Em 2019, durante o primeiro mandato de Donald Trump, a Seção 301 serviu de base para tarifas sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses. O mecanismo também foi utilizado durante o governo de Joe Biden.

Tarifas já em vigor

O debate ocorre em meio a outras medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos.

Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte norte-americana decidiu que o presidente não pode impor tarifas utilizando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa).

Após a decisão, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10%, válida até 24 de julho, além de uma sobretaxa de 40% sobre produtos brasileiros comunicada ao governo brasileiro em julho de 2025.

Segundo o documento do USTR, a maioria dos produtos continua sujeita às tarifas já existentes, acrescidas do adicional temporário de 10%. Já os setores de aço e alumínio permanecem submetidos à alíquota de 50%, além da sobretaxa global recentemente anunciada.