Mendonça pede a Fachin investigação de Moraes por abuso de autoridade no STF

Manifestação apresentada ao presidente do Supremo questiona o uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal e pede apuração sobre a atuação de Moraes.

A disputa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes ganhou novo capítulo com uma manifestação apresentada ao presidente da Corte, Edson Fachin. Mendonça pediu que sejam apuradas condutas que, segundo sua argumentação, podem configuram abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Moraes.

Relatórios da Polícia Federal entram no centro do embate

Um dos principais pontos levantados por Mendonça envolve relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados por Moraes para fundamentar acusações contra o colega. A manifestação questiona a origem, a autoria e a utilização desses documentos no contexto do chamado Inquérito das Fake News.

A Agência Brasil informou anteriormente que um dos relatórios utilizados na disputa não apresentava assinatura de delegado e trazia indicação de que o conteúdo não possuía valor probatório, além de classificá-lo como análise de cenário.

Pedido inclui acesso ao inquérito

Mendonça também solicitou acesso ao conteúdo do inquérito para avaliar se a investigação teria sido utilizada de maneira indevida contra seu gabinete e outros ministros do Supremo. Na manifestação, o ministro questiona ainda quem, dentro da Polícia Federal, teria produzido os relatórios que estão sendo contestados.

O episódio ocorre depois que Moraes havia encaminhado a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça, no qual apontou supostos atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionados à condução das investigações sobre o Banco Master e o INSS.

Fachin passou a conduzir os procedimentos

A Presidência do STF assumiu a condução dos procedimentos relacionados ao conflito entre os ministros. Fachin determinou que os envolvidos apresentassem informações sobre os fatos e retirou do Inquérito das Fake News o pedido de investigação feito inicialmente por Moraes contra Mendonça.

Com as manifestações dos ministros, a discussão passou a envolver não apenas as acusações recíprocas, mas também a regularidade dos procedimentos adotados e a origem dos documentos de inteligência utilizados no embate.

Veja os pedidos de Mendonça:

“O arquivamento sumário, pelo Ministro Presidente, nos termos do que dispõe o art. 21, § 1º, do RISTF, da representação formulada pelo Ministro Alexandre de Moraes;

b) seja avaliada, pela Presidência deste Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 5º, inciso I, do RISTF, artigo 33, parágrafo único da LOMAN, e do artigo 102, inciso I, alínea “b” da CF/88, a necessidade de apuração da prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei nº 13.869/2019, e no artigo 339 do Código Penal;

c) seja determinada a abertura de investigação para apurar a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os “relatórios” de inteligência;

d) seja expressamente reconhecida a manifesta ilicitude de “relatórios”elaborados com a intenção de escrutinar atos jurisdicionais praticados por Ministros deste Tribunal;

e) seja expressamente determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos “relatórios” com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude; e,

f) seja concedido o acesso à integra dos autos do Inq 4781, como forma de verificar a existência de eventuais outros elementos atinentes a este subscritor.”