Embate no STF: Moraes reage após decisão de Mendonça e usa relatório sem valor probatório

Documento de inteligência utilizado na representação continha ressalvas sobre a confiabilidade de parte das informações, segundo o próprio material

Uma nova controvérsia envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou no centro do debate um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes em acusações relacionadas ao ministro André Mendonça.

O documento, segundo as informações apresentadas no próprio material, não possui valor probatório e reúne dados com diferentes níveis de confiabilidade. Parte das hipóteses analisadas foi classificada como de baixa ou moderada credibilidade.

Moraes levou ao presidente do STF, Edson Fachin, questionamentos sobre possíveis condutas de Mendonça que, em sua avaliação, poderiam ser investigadas sob suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Relatório não foi apresentado como prova formal

O principal questionamento está relacionado à natureza do material utilizado.

O documento é descrito como uma análise de cenário produzida pela área de inteligência da Polícia Federal. Trata-se de uma ferramenta voltada ao acompanhamento e à avaliação de informações relacionadas às investigações, e não de um relatório conclusivo de inquérito.

Além de não apresentar valor probatório, conforme registrado no próprio texto, o material possui classificação de “difusão restrita”.

Essas características passaram a ser relevantes porque as informações reunidas no relatório foram utilizadas por Moraes para apontar a existência do que classificou como “fortes indícios” de possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça.

Hipótese sobre Alcolumbre teve baixa confiabilidade

Um dos pontos abordados envolve uma suposta tentativa de direcionar investigações para atingir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

No entanto, de acordo com a descrição do próprio relatório, essa possibilidade não foi apresentada como conclusão definitiva. A informação teria surgido como hipótese formulada por um analista e recebeu classificação de baixa confiabilidade.

O material também reuniu relatos anônimos relacionados a uma suposta interferência em negociações de delações.

Além disso, foram registradas informações sobre uma eventual desconfiança de Mendonça em relação ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em alguns casos, a própria análise apontou não haver documentação disponível para confirmar os relatos. Por esse motivo, determinadas informações foram classificadas em níveis de baixa ou moderada confiabilidade.

Documento apresentou avaliação diferente sobre celular de Vorcaro

Outro ponto relevante do relatório envolve o acesso ao celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a análise mencionada no material, a determinação atribuída a Mendonça para identificar os interlocutores das mensagens foi considerada aceitável para auxiliar na definição da competência da investigação.

As ressalvas apresentadas pela Polícia Federal estariam relacionadas à exigência de acesso ao conteúdo integral das mensagens.

O documento também tratou de uma suposta tentativa de direcionamento de investigações contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, as referências a outros integrantes da Corte receberam classificação de baixa confiabilidade.

Crise se intensificou dentro do STF

A tensão entre Moraes e Mendonça ganhou força após Mendonça determinar a retirada do sigilo de investigações da Polícia Federal envolvendo mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro no contexto do caso Banco Master.

Depois disso, Moraes acionou o presidente do STF, Edson Fachin, e apresentou questionamentos relacionados à atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.

A disputa passou a envolver diretamente dois integrantes da Suprema Corte e ocorre em meio a investigações que alcançam o Banco Master, o Instituto Nacional do Seguro Social e outros agentes ligados ao meio político e jurídico.

Debate agora envolve uso de informações preliminares

A controvérsia não se limita às acusações apresentadas contra Mendonça.

O centro da discussão passou a incluir a forma como informações produzidas em caráter de inteligência foram utilizadas no conflito institucional.

O relatório deixa claro, segundo as informações apresentadas, que não se trata de uma peça com valor probatório. Também estabelece diferentes graus de confiabilidade para as informações analisadas.

Isso, por si só, não invalida automaticamente todas as suspeitas mencionadas no documento nem significa que não possam existir outros elementos de investigação.

A questão que ganhou destaque, no entanto, é o peso atribuído a um material preliminar e com ressalvas expressas para fundamentar acusações contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A controvérsia entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, assim, acrescenta um novo capítulo à disputa institucional e mantém sob debate a utilização de informações de inteligência no âmbito das investigações que envolvem personagens de grande relevância política e jurídica no país.

Fonte: NC News