Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra restrições impostas por Moraes

Advogados afirmam que medidas limitam liberdade de expressão e pedem autorização para visitas e manifestações políticas do ex-presidente

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo, pedindo a liberação de visitas com finalidade político-eleitoral e de manifestações públicas relacionadas à política.

No recurso apresentado ao STF, os advogados afirmam que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não pode ser utilizada como justificativa para limitar sua liberdade de pensamento e de expressão. A defesa também argumenta que a determinação que impede visitas de caráter político-eleitoral não apresenta critérios objetivos, o que poderia gerar interpretações amplas sobre o cumprimento da medida.

Caso Moraes mantenha a decisão, os advogados solicitaram que o recurso seja levado para análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

A defesa também contestou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A medida foi adotada após o parlamentar divulgar, durante uma transmissão ao vivo com apoiadores, uma carta atribuída ao ex-presidente.

Segundo Alexandre de Moraes, a divulgação do documento teria representado uma violação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Os advogados, porém, afirmam que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o conteúdo seria divulgado publicamente.

“A referência feita pelo senador Flávio durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde à circunstância previamente conhecida pelo peticionário”, declarou a defesa no recurso.

Os advogados sustentam ainda que a publicação da carta nas redes sociais ocorreu por decisão do senador e sem autorização ou conhecimento prévio de Bolsonaro.