PEC contra escala 6×1 avança na Câmara sob pressão por votação rápida

Prazo para emendas começa a contar enquanto governo intensifica campanha e setores produtivos cobram cautela sobre impactos econômicos

A proposta que discute o fim do regime de trabalho 6×1 entrou em uma etapa decisiva na Câmara dos Deputados nesta semana. A abertura de sessões deliberativas marca o início do prazo regimental de dez sessões para que parlamentares apresentem emendas ao texto. A estratégia da presidência da Casa é intensificar o ritmo das votações, com reuniões ao longo de toda a semana, incluindo dias menos usuais no calendário legislativo.

Somente após o encerramento desse período o relator poderá apresentar seu parecer na comissão especial, etapa necessária antes que a matéria avance para análise em plenário. A expectativa entre lideranças é de que a proposta ganhe celeridade nas próximas semanas, com articulação paralela também no Senado para eventual conclusão do processo ainda no primeiro semestre.

Enquanto o prazo corre, a comissão especial concentra seus trabalhos na definição do plano de ação e na apreciação de requerimentos. Entre os temas previstos está a realização de audiências públicas com integrantes do governo federal. Também estão programados debates em diferentes capitais, ampliando a discussão sobre os impactos da proposta em nível nacional.

No campo político, a redução da jornada de trabalho tem sido tratada como pauta prioritária pelo governo, que iniciou recentemente uma campanha de comunicação para mobilizar apoio popular. Ao mesmo tempo, há movimentações distintas dentro do próprio Congresso: além da PEC em análise, existe um projeto de lei com proposta semelhante, mas a prioridade, neste momento, foi direcionada à tramitação da emenda constitucional.

Duas propostas já validadas quanto à constitucionalidade também tramitam em conjunto e devem influenciar o texto final. Entre os pontos mais sensíveis em debate estão a possível redução da carga semanal de 44 para 40 horas, além de mecanismos de transição e eventuais compensações para setores produtivos.

A discussão, portanto, entra em uma fase mais concreta, com pressão por prazos e avanço simultâneo em diferentes frentes, enquanto governo, Congresso e representantes da economia buscam convergência em torno de um modelo viável.