No julgamento virtual, Moraes e Dino decidem manter a suspensão do X

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela manutenção da decisão que determinou a suspensão das atividades da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) em todo o Brasil. O julgamento, realizado na Primeira Turma do STF, se estende até as 23h59 desta segunda-feira (2). A votação é feita por meio do sistema eletrônico do STF, e o colegiado é presidido por Moraes, com a participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Moraes também manteve a multa de R$ 50 mil para quem utilizar uma VPN para acessar o X. Em seu voto, Moraes argumentou que o Marco Civil da Internet responsabiliza provedores de serviços por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, caso não cumpram as ordens judiciais dentro dos prazos estabelecidos. “Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, e censura com a proibição constitucional ao discurso de ódio e à incitação a atos antidemocráticos”, afirmou o ministro.

Moraes destacou que a instrumentalização das redes sociais, incluindo o X Brasil, para a disseminação de discursos de ódio e ataques à Democracia não é uma novidade. Segundo ele, esse uso inadequado contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e o ataque às instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023. O ministro também mencionou que a tentativa da plataforma de se eximir das leis brasileiras antes das eleições municipais de 2024 demonstra um intento de permitir a disseminação de desinformação e a manipulação do eleitorado por meio de tecnologia e inteligência artificial.

Na última sexta-feira (30), Moraes ordenou a retirada do X do ar no Brasil após a plataforma não atender à solicitação para indicar um representante legal no país. A suspensão permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas e um representante legal seja designado.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou que as leis brasileiras excluem imposições estrangeiras e que é prerrogativa dos tribunais do país interpretar a legislação vigente. “Não há democracia sem soberania, e a ausência de soberania destrói a cidadania e os direitos humanos, incluindo a liberdade”, declarou Dino. Ele também enfatizou que ninguém está acima da lei e que empresas que desrespeitam ordens judiciais e evadem suas responsabilidades legais estão sujeitas a sanções e restrições.

Moraes x Musk
Moraes decidiu bloquear o X no Brasil depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais pelo dono da rede social, o bilionário Elon Musk.

Desde a investigação que ficou conhecida como milícias digitais, Moraes determina bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por liderar grupos políticos que, no entendimento do ministro, propagam discursos de ódio e de ameaça à democracia.

Musk sempre se posicionou contra a suspensão de perfis na sua rede social por entender que isso configura censura. Em abril deste ano, ele chegou a prometer que iria liberar contas que estavam fora do ar.

A partir daí, Musk passou a travar um embate com o ministro do STF, que decidiu incluir o empresário no inquérito sobre as milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Em agosto, a situação entre os dois ficou mais acirrada, e o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender a representante da empresa no país pelo descumprimento das decisões.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil. Moraes justificou a ameaça de prisão devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Em 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A rede social não cumpriu a ordem, e Moraes mandou suspender a plataforma.

O ministro afirmou que a decisão de tirar o X do ar consiste “nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas” por parte da rede social.