Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro

Ministro do STF determina que defesa do ex-presidente esclareça possível descumprimento de medida cautelar e envia caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para apuração.

Nesta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. No documento, o ex-presidente reafirma a pré-candidatura do filho à Presidência da República, defende a união da direita e afirma que o senador é seu “porta-voz”.

Para Moraes, a divulgação da mensagem pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro no âmbito da prisão domiciliar humanitária concedida em razão de seu estado de saúde. Diante disso, o ministro determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste no prazo de 48 horas.

Na decisão, Moraes solicitou que os advogados esclareçam se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.

“Determino que a defesa do custodiado, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre a possível desobediência à ordem judicial por parte de Jair Bolsonaro, informando, inclusive, se o condenado tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro”, escreveu o ministro.

Além da intimação, Alexandre de Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o ministro, a forma como a carta foi apresentada por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais indica que a mensagem teria sido produzida com a finalidade de divulgação pública.

Na decisão, Moraes cita a declaração do senador antes da leitura da carta: “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”. Para o ministro, a manifestação reforça a necessidade de esclarecimentos por parte da defesa sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.