Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria

Declaração foi dada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que pretende vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que trata da revisão do cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O projeto propõe mudanças na forma de dosar as penas, com o objetivo de corrigir distorções apontadas por juristas e parlamentares quanto à proporcionalidade das condenações.

Em declarações à imprensa no Palácio do Planalto, Lula voltou a adotar um discurso duro contra os investigados, defendendo que todos devem cumprir integralmente as punições impostas. Segundo ele, qualquer tentativa de rever as penas representa um risco à democracia.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente.

Lula reconheceu, no entanto, que o Congresso tem prerrogativa constitucional para aprovar leis e que os parlamentares poderão derrubar o veto presidencial, caso assim decidam. “É assim que funciona o jogo democrático”, disse.

O presidente também afirmou que é necessário ampliar as investigações para alcançar supostos financiadores dos atos, reforçando a narrativa de que os acontecimentos de 8 de janeiro configurariam uma tentativa de golpe de Estado, interpretação que é contestada por setores da oposição, juristas e especialistas em direito penal.

Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria por 48 votos a 25, em votação nominal. O projeto segue agora para análise e sanção presidencial.

Antes disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta. Amin defende que a revisão das penas busca restabelecer o equilíbrio jurídico e pacificar o país, diante de condenações consideradas excessivas e desproporcionais em relação aos fatos apurados.

Críticos do projeto, ligados à base governista e à esquerda, alegam que a medida beneficiaria diretamente investigados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Já defensores da proposta afirmam que o texto não concede anistia, mas corrige falhas no cálculo das penas e garante a aplicação do princípio da individualização da punição, previsto na Constituição.

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, devem resultar na aplicação da pena mais grave, e não na soma automática das penalidades, prática que vem sendo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o projeto ajusta penas mínimas e máximas e altera regras de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto, conforme critérios legais.

As mudanças podem beneficiar diversos réus investigados no âmbito dos inquéritos do STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão das Forças Armadas e do governo anterior.

Nesta quinta-feira, partidos de esquerda — PT, PSB, PCdoB e PSOL — ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da tramitação do projeto, numa tentativa de impedir que o Congresso exerça sua competência legislativa sobre o tema.

As declarações de Lula foram feitas durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, acompanhado de ministros do governo.