Após manter prisão domiciliar, Moraes suspende visitas a Bolsonaro

Moraes ampliou as restrições impostas a Bolsonaro e alertou que novas violações poderão resultar na revogação da prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de concluir que ele descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Justiça ao escrever uma carta posteriormente divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.

Na decisão, o ministro reconheceu que houve violação das restrições impostas ao ex-presidente, mas entendeu que, neste momento, não seria cabível determinar o retorno imediato ao regime fechado.

Moraes aponta descumprimento de medida cautelar

A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente “jamais soube que a carta seria publicizada”. No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou a justificativa, afirmando que ela “não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”.

Segundo o ministro, o conteúdo da carta demonstra que Bolsonaro pretendia se comunicar com seus apoiadores por meio das redes sociais de seu filho, Flávio Bolsonaro. Moraes destacou que o texto era direcionado “aos brasileiros”, apresentava o senador como “meu porta-voz” e defendia sua pré-candidatura à Presidência da República.

Com base nesses elementos, o ministro concluiu que o ex-presidente participou da elaboração de um material destinado à divulgação nas redes sociais, caracterizando, em sua avaliação, um “flagrante descumprimento da medida cautelar”.

Benefício humanitário é mantido

Apesar da conclusão de que houve descumprimento das restrições, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, o ministro citou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou desproporcional o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado e defendeu a preservação do benefício humanitário.

Moraes também observou que este foi o primeiro descumprimento registrado desde o início da execução definitiva da pena, em novembro de 2025.

Restrições são ampliadas

Além de manter a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou novas restrições ao ex-presidente.

Pelos próximos 30 dias, Bolsonaro não poderá receber visitas, com exceção de médicos, fisioterapeuta e advogados. O ministro também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições.

A decisão ainda veda a divulgação de manifestos políticos, “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

Advertência sobre novos descumprimentos

Na parte final da decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que todas as medidas cautelares permanecem em vigor e advertiu que eventual novo descumprimento poderá levar à revisão da prisão domiciliar humanitária, com o retorno de Jair Bolsonaro ao regime fechado.