TJAM anula condenações no “caso Djidja” e processo volta à estaca zero

Sentenças de seis acusados de tráfico e associação foram derrubadas por falhas processuais; defesa vai ao STJ pedir liberdade provisória

As condenações de seis réus no chamado “caso Djidja” foram anuladas, nesta segunda-feira (22), pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Entre eles estão Cleusimar Cardoso e Ademar Cardoso Neto, que haviam recebido penas superiores a dez anos de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O colegiado seguiu o voto da desembargadora relatora, Luiza Marques, que considerou inválida a sentença da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Manaus. A decisão apontou irregularidade nos laudos das substâncias apreendidas, anexados aos autos de forma tardia e sem prazo para manifestação da defesa. O Ministério Público do Estado também reconheceu a falha.

Com a anulação, as penas impostas a Cleusimar Cardoso, Ademar Cardoso Neto, Verônica Seixas, Hatus Silveira, Sávio Pereira e Bruno Lima deixam de valer, e o processo retorna às fases iniciais.

Apesar da nulidade, a Câmara Criminal rejeitou o pedido para que os acusados aguardem em liberdade. A defesa, por sua vez, anunciou que ingressará com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão e garantir que os réus respondam fora da prisão.

*Matéria em atualização