Justiça determina retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus em até 24 horas

Decisão atende a pedido da Defensoria Pública e prevê multa diária de R$ 50 mil caso o sistema de recargas não seja restabelecido pelo Sinetram.

A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça, no prazo de até 24 horas, as recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A medida ocorre após a suspensão de novos créditos deixar estudantes sem acesso à gratuidade das passagens.

A determinação foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, em resposta a uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

O prazo começa a contar a partir da intimação da decisão judicial. Caso a ordem não seja cumprida, o sindicato poderá receber multa de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

A decisão também estabelece que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não adotem medidas que possam impedir ou dificultar o cumprimento da determinação.

Justiça considera risco de prejuízo à educação

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o Passe Livre Estudantil representa uma política pública importante para garantir o acesso dos alunos às instituições de ensino.

Na avaliação do juiz, divergências financeiras e administrativas entre as empresas de transporte e os governos estadual e municipal não podem resultar na retirada de um benefício que atende diretamente os estudantes.

A decisão também considera o risco de prejuízo à frequência escolar de milhares de alunos, especialmente neste período de encerramento do ano letivo.

A Defensoria Pública recorreu à Justiça depois que a suspensão das novas recargas foi comunicada pelo Sinetram. Conforme informações apresentadas no processo, mais de 150 estudantes participaram de um pedido coletivo relatando dificuldades para se deslocar até as unidades de ensino.

Suspensão provocou reação dos estudantes

A interrupção das recargas foi anunciada na segunda-feira (2), por meio da plataforma Cadê Meu Ônibus, utilizada pelo sindicato para divulgar informações sobre o transporte coletivo.

Desde então, estudantes da rede estadual relataram dificuldades para chegar às escolas. Entre as alternativas encontradas estão o pagamento das passagens com recursos próprios e a busca por caronas. Também houve relatos de alunos que deixaram de frequentar as aulas por não conseguirem custear o deslocamento.

O impasse envolve divergências sobre os repasses financeiros do benefício.

O Sinetram afirma que as empresas não têm condições de continuar custeando as passagens sem receber os valores do Governo do Amazonas. Já o Executivo estadual sustenta que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que a cobrança apresentada pelo sindicato diz respeito a débitos de 2025, atualmente discutidos na Justiça.

Estudantes protestam na Assembleia Legislativa

A determinação judicial foi anunciada no mesmo dia em que estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Manaus, para protestar contra a suspensão das recargas.

A mobilização ocorreu em meio às reclamações sobre as dificuldades enfrentadas pelos alunos para manter a rotina escolar sem o benefício.

O Sinetram foi procurado para informar se já havia recebido a notificação judicial e quais providências seriam adotadas, mas não havia apresentado resposta até a publicação das informações da fonte.

Como funciona o Passe Livre Estudantil?

Segundo o Sinetram, a gratuidade é calculada mensalmente, considerando a quantidade de dias letivos.

No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente o benefício para receber os créditos correspondentes ao período.

Com a suspensão das recargas, os alunos da rede estadual ficaram impedidos de receber novos créditos. Entretanto, estudantes que ainda possuem saldo disponível nos cartões podem continuar utilizando as passagens já carregadas.

Fonte: G1