Governo do Amazonas anuncia repasse de R$ 18 milhões ao Sinetram para quitar subsídio do transporte estudantil

Pagamento será realizado em até 24 horas, conforme decisão judicial sobre a gratuidade de estudantes da rede estadual, informa o Estado.

O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (21), que fará o repasse de R$ 18 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). De acordo com o Executivo estadual, o pagamento será efetuado no prazo de até 24 horas.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Serafim Corrêa durante coletiva de imprensa realizada na sede do Governo do Estado. Segundo ele, o valor corresponde aos repasses referentes ao período de fevereiro a julho deste ano, considerando R$ 3 milhões mensais destinados ao subsídio da gratuidade estudantil.

Conforme explicou o vice-governador, o cálculo foi realizado com base no pagamento de R$ 2,50 por aluno da rede estadual de ensino, conforme estabelecido por decisão liminar da Justiça do Amazonas.

“Com isso, nós consideramos encerrada a situação relativamente ao Governo do Estado e ao Sinetram. Essa é a decisão judicial que nós estamos cumprindo rigorosamente”, afirmou Serafim Corrêa.

Durante a coletiva, o vice-governador também informou que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) buscava efetuar os pagamentos desde maio, mas, segundo o Governo, havia divergência em relação ao valor a ser repassado. O Estado sustenta que o Sinetram defendia o pagamento com base na tarifa técnica, enquanto a decisão judicial determinou o repasse considerando o valor de R$ 2,50 por estudante.

“O Sinetram entende que é o valor de R$ 8, que é a tarifa técnica. A decisão judicial foi para que o Estado pague a meia passagem e o Sinetram decidiu não se habilitar para receber esse valor. Houve a greve, mas ela tem outro motivo”, declarou.

Serafim Corrêa também comentou os questionamentos feitos pela Prefeitura de Manaus sobre os repasses relacionados ao transporte coletivo. Segundo o vice-governador, o Governo do Estado mantém diálogo com os municípios e afirmou que as responsabilidades do Estado estão sendo cumpridas conforme determinação da Justiça.

“Todos os prefeitos são recebidos com carinho, humanidade e respeito. Não há de nossa parte nenhuma predisposição contra quem quer que seja, mas vamos separar as coisas. O que é responsabilidade do Estado já está definido”, disse.