Deputados aprovam fim da escala 6×1; proposta segue para o Senado

PEC segue agora para análise do Senado e prevê transição gradual sem redução salarial

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno de votação e agora segue para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta já havia sido aprovada com ampla maioria: 472 votos a favor e 22 contra.

Antes de chegar ao plenário, a PEC passou pela comissão especial da Câmara, onde foi aprovada por 34 votos favoráveis e quatro contrários. O presidente da Casa, Hugo Motta, articulou um acordo com o governo federal para acelerar a tramitação da proposta e garantir a votação ainda neste mês, em referência ao Dia do Trabalhador.

O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta também define a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado.

A PEC prevê um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas às novas regras. Durante esse prazo, acordos e convenções coletivas poderão autorizar a redistribuição das horas de trabalho ao longo da semana, desde que sejam respeitados os dois dias de repouso semanal.

O texto também determina que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos. Em casos excepcionais, acordos coletivos poderão estabelecer modelos compensatórios, desde que o trabalhador mantenha, na média mensal, dois dias de repouso semanal remunerado.

Outro ponto incluído no parecer trata dos chamados trabalhadores “hipersuficientes” — profissionais com diploma de nível superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, deixam de valer as regras de controle de jornada e duração do trabalho, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador. A obrigatoriedade dos dois dias de descanso semanal, porém, permanece mantida.

A exceção não será aplicada a servidores públicos e empregados estatais.

Nos contratos terceirizados da administração pública, a implementação das novas regras dependerá de aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O governo federal terá prazo de até 12 meses para concluir essa adequação. Caso isso não aconteça, os trabalhadores terceirizados passarão automaticamente a ser incluídos nas novas regras, sem redução salarial.