Advogados da Casa argumentam que alteração causa insegurança jurídica Câmara dos Deputados defendeu, nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da Lei 14.182 de...
Por um erro do Governo do Amazonas, via Procuradoria Geral do Estado, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um pedido...