Tribunal de Justiça mantém bloqueio ao reajuste de salários na Prefeitura de Manaus

A Justiça do Amazonas decidiu manter a suspensão do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus. A decisão foi confirmada na sexta-feira (8) pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.

O projeto, aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2024, previa um reajuste de 29,60% para o salário do prefeito e de 37,32% para os vereadores.

A suspensão do aumento foi determinada em janeiro, após o município recorrer da medida. Na ocasião, a prefeitura argumentou que o reajuste poderia comprometer o pagamento dos servidores e prejudicar o funcionamento administrativo e financeiro da cidade.

Entretanto, a desembargadora considerou válida a ação popular apresentada pelo advogado Daniel Ribas Cunha. Segundo ela, a suspensão está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com os princípios da moralidade administrativa. A magistrada ainda citou um caso semelhante julgado em Divino (MG), que resultou em decisão equivalente.

“Estabelece a nulidade de atos que gerem aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato do titular do poder ou órgão, independentemente de o aumento ser implementado na legislatura seguinte”, destacou um trecho da decisão.

Dessa forma, o reajuste salarial permanece suspenso até o julgamento definitivo da ação, uma vez que o Tribunal identificou fundamentos legais para manter a decisão provisória.

Confira as mudanças que estavam previstas para entrar em vigor em 2025, mas foram suspensas pela Justiça:

Prefeito:

• Salário atual: R$ 27 mil
• Novo salário proposto: R$ 35 mil

Vice-prefeito:

• Salário atual: R$ 26 mil
• Novo salário proposto: R$ 32 mil

Secretários Municipais:

• Salário atual: R$ 17,1 mil
• Novo salário proposto: R$ 27 mil

Subsecretários:

Salário atual: R$ 15,3 mil

• Novo salário proposto: R$ 22 mil