Servidor da Prefeitura de Manaus é denunciado por suposta cobrança para facilitar acesso ao Bolsa Família

Representação entregue ao MPF e ao MPAM aponta que servidor teria cobrado R$ 180 para atualizar cadastro e orientar família sobre obtenção do benefício; gravação e mensagens foram anexadas ao caso

Um servidor da Prefeitura de Manaus, identificado como José Nascimento dos Santos, foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) sob suspeita de cobrar dinheiro de famílias de baixa renda para realizar ou facilitar procedimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico) e ao Bolsa Família.

A representação foi encaminhada na quinta-feira (20) ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque. O documento inclui uma gravação feita em julho deste ano, na qual o servidor afirma trabalhar em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e negocia o valor de R$ 180 para uma família com um filho.

Segundo a denúncia, a conversa começou pelo WhatsApp e continuou por telefone. A pessoa que aparece no diálogo se apresentou como interessada em receber o Bolsa Família e afirmou ter conseguido o contato do servidor por indicação de outra pessoa que já teria sido atendida por ele.

Gravação registra negociação de R$ 180

Durante a ligação, José Nascimento pergunta sobre a composição familiar, existência de emprego formal, recebimento de pensão e data da última atualização do CadÚnico.

Ao ser questionado sobre sua atuação, ele afirma que trabalha no CRAS. Depois de saber que a família tinha apenas um filho, informa o valor que seria cobrado pelo serviço.

Na gravação, o servidor também afirma que ele e um colega fariam a atualização dos dados e deixariam o cadastro em condições que, segundo ele, permitiriam à interessada receber o benefício.

“Meu colega aí atualiza tudinho”, diz José Nascimento no áudio.

Em outro momento, ele pede que a negociação não seja comentada com outras pessoas e afirma atender centenas de famílias.

A conversa também registra orientações sobre a renda que deveria constar no cadastro. Conforme o áudio apresentado na denúncia, o servidor menciona valores entre R$ 110 e R$ 120 e afirma que uma renda maior poderia impedir o recebimento do benefício.

A representação sustenta que, caso as informações sejam confirmadas, a atuação descrita poderia ultrapassar uma simples orientação sobre os procedimentos do programa e envolver uma possível alteração ou adequação de dados para favorecer a concessão do benefício.

Denúncia aponta possível irregularidade em cadastro

O Cadastro Único é utilizado pelo poder público para identificar e caracterizar a situação socioeconômica das famílias e serve de base para a seleção de beneficiários de diferentes programas sociais.

Por isso, a representação pede que sejam apuradas as declarações atribuídas ao servidor e a possível participação de outro funcionário, citado na gravação, mas que ainda não foi identificado.

O documento também questiona a cobrança por um serviço que, segundo a denúncia, deveria ser realizado gratuitamente pela rede pública de assistência social.

A suspeita apresentada aos órgãos de controle é de que a cobrança poderia criar uma espécie de vantagem para pessoas dispostas a pagar, especialmente entre famílias que procuram o serviço público justamente por estarem em situação de vulnerabilidade.

Mulher relata abordagem dentro de CRAS

Além da gravação, uma mulher citada na representação afirma ter sido abordada por José Nascimento em 2024, dentro do CRAS Alvorada, na Zona Centro-Oeste de Manaus.

Segundo o relato, ela procurava atendimento para tentar acessar o Bolsa Família quando o servidor teria se apresentado como alguém capaz de ajudá-la a resolver a situação.

A mulher contou que recebeu o contato do funcionário e posteriormente manteve conversas com ele por aplicativo de mensagens. Os diálogos, segundo ela, foram apresentados para sustentar a denúncia.

“Quando eu estava saindo, um senhor tocou o meu ombro. Ele falou assim: olha, eu posso te ajudar para você parar de ficar vindo aqui. Aí ele falou assim: olha, eu vou te dar o meu número e tu manda mensagem para mim. A gente conversa por lá”, relatou.

De acordo com a mulher, após a abordagem, José Nascimento teria passado a orientar diretamente sobre a atualização dos dados cadastrais e sobre as informações que deveriam constar no CadÚnico.

Ela também apresentou mensagens trocadas com o servidor em 2024 e em abril deste ano.

O relato, segundo a representação, apresenta semelhanças com o conteúdo da gravação anexada ao processo, principalmente em relação à oferta de auxílio para atualização cadastral e à orientação sobre os dados necessários para tentar obter o benefício.

Servidor nega que trabalhe no CRAS

Procurado pela reportagem, José Nascimento foi questionado sobre as acusações e sobre a atuação descrita na denúncia.

O servidor afirmou apenas que não trabalha no CRAS.

Entretanto, informações disponíveis no Portal da Transparência consultadas pela reportagem apontam que José Nascimento possui vínculo com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) há 20 anos e nove meses. Segundo os dados, ele está lotado na Divisão de Serviços Funerários da pasta.

A representação afirma que o servidor trabalha há mais de 20 anos na Semasc.

Órgãos públicos ainda não se manifestaram

O MPF e o MPAM foram procurados para informar se a representação foi oficialmente recebida, quais providências foram adotadas e se existe previsão de abertura de investigação sobre o caso.

Até a publicação desta reportagem, os órgãos não haviam respondido.

A Prefeitura de Manaus e a Semasc também foram procuradas para esclarecer se José Nascimento continua atuando no CRAS Alvorada, se a administração municipal tinha conhecimento das acusações e quais medidas pretende tomar diante da denúncia.

Até a publicação, não houve retorno.

O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.

Fonte: G1 Amazonas