Prefeito Simão Peixoto e agentes públicos tem prisão decretada por fraudes milionárias em licitações

O prefeito de Borba, Simão Peixoto, e mais 10 agentes públicos e empresários do município foram alvos de mandados de prisão em uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As prisões foram efetuadas devido à suspeita de fraude em licitações. Além dos mandados de prisão, foram realizadas 15 buscas e apreensões na manhã desta terça-feira, 23 de maio.

Segundo a decisão do desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que autorizou as prisões, há indícios de um esquema de fraude em procedimentos licitatórios de pelo menos 13 contratos da prefeitura de Borba, incluindo a ocultação de bens. Os suspeitos enfrentam acusações de associação criminosa, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Um dos contratos principais envolve o Mercadinho Du Primo EPP, uma empresa de pequeno porte que ganhou uma licitação no valor de R$ 4 milhões para a compra de materiais para pavimentação em concreto dos sistemas viários de Axinim e Foz de Canumã. Essa obra é resultado de um convênio com o governo estadual, administrado pela prefeitura e pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

A empresa fez transferências no valor de R$ 50 mil para a primeira-dama, Aldine Mirella, sendo que o dinheiro teria sido repassado pela irmã dela, Aldonira Rolim. As movimentações financeiras que mais chamaram a atenção foram das contas das sobrinhas do prefeito, Kelliany e Kaline de Assis Lima, que chegaram ao conhecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo as investigações, essas movimentações financeiras de R$ 1,5 milhão e R$ 462 mil, respectivamente, seriam incompatíveis com a capacidade econômica delas.

Além disso, as empresas sob investigação são suspeitas de realizarem transferências para servidores públicos. Um dos exemplos é o pregoeiro Kleber Reis, que recebeu R$ 7,6 mil e R$ 6 mil do prestador de serviços Emanuel Lopes. A secretária de finanças, Michele de Sá, também recebeu R$ 100 mil da prestadora de serviços Maria Suely da Silva. As investigações apontaram a existência de contratos de fachada para que os recursos públicos fossem repassados aos servidores, beneficiando também o prefeito.

“A apuração, até então empreendida, sinalizou que o prefeito Simão Peixoto Lima seria o principal beneficiário da organização. Assim, para assegurar o vultuoso resultado financeiro do crime, o prefeito se utiliza de funcionários públicos da prefeitura e, principalmente, de parentes próximos, responsáveis por blindá-lo, assumindo o encargo das movimentações financeiras”, destaca um trecho da decisão.

Vale ressaltar que, em março deste ano, a pedido do Gaeco, Simão foi preso por alguns dias e teve seu mandato suspenso por ordem do desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Essa prisão e o afastamento do cargo foram posteriormente revertidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, Simão também foi investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprir o limite de gastos com pessoal nos exercícios de 2019, 2020 e 2021.

NOTA À IMPRENSA – Ministério Público do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, hoje, 23/5, a Operação Garrote. A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos no município de Borba, dando cumprimento a 11 mandados de prisão preventiva, 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular, totalizando 95 medidas cautelares.

A operação atinge autoridades municipais, familiares, empresários e agentes públicos envolvidos em crimes contra a administração pública, fraudes em crimes licitatórios e lavagem de dinheiro. O MPAM busca o ressarcimento aos cofres públicos e o afastamento dos agentes públicos investigados de suas funções.