Marcelo Generoso afirma que recorrerá de decisões judiciais e diz que caso levanta debate sobre liberdade de imprensa

Manaus (AM) – O jornalista e empresário Marcelo Generoso afirmou, durante entrevista concedida à Jovem Pan News, que pretende recorrer às instâncias superiores para questionar decisões judiciais relacionadas a processos na Justiça Eleitoral do Amazonas. Segundo ele, os casos também suscitam um debate sobre liberdade de imprensa, liberdade de expressão e segurança jurídica.

De acordo com Generoso, um dos processos teve origem na divulgação de uma pesquisa eleitoral. Ele afirma que foi posteriormente absolvido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), mas sustenta que a multa aplicada no processo permaneceu em cobrança, com atualização do valor ao longo dos anos.

O jornalista também relatou que, durante sua pré-candidatura ao Senado Federal, recebeu uma decisão judicial determinando a retirada de reportagens relacionadas à sua pré-candidatura. Segundo seu relato, a determinação foi cumprida, mas ainda assim foi aplicada multa de R$ 50 mil. Conforme informou, o valor atualizado ultrapassaria R$ 650 mil, e ele teria sido intimado para efetuar o pagamento no prazo estabelecido pela Justiça.

Na entrevista, Generoso afirmou considerar haver contradições nas decisões e disse entender que a discussão vai além de seu caso pessoal, envolvendo, em sua avaliação, os limites da atuação da Justiça Eleitoral em relação ao exercício da atividade jornalística.

A Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que atribui à Justiça Eleitoral a competência para fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral. Em situações de eventual conflito entre esses princípios, cabe ao Poder Judiciário analisar cada caso à luz da legislação e das garantias constitucionais.

Segundo Generoso, sua defesa buscará a revisão das decisões nas instâncias superiores, sustentando que houve violação a garantias constitucionais, entre elas a liberdade de expressão, o devido processo legal e a segurança jurídica.

Direito de Resposta

O espaço permanece aberto para eventual manifestação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sobre as declarações apresentadas pelo jornalista.