Contratos de R$ 125 milhões da gestão David Almeida entram na mira do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ampliou a investigação sobre contratos que somam mais de R$ 125 milhões firmados pela Prefeitura de Manaus durante a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante). De acordo com informações publicadas pelo Portal Rios de Notícias, a 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público instaurou um Procedimento Preparatório para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos administrados pelas secretarias municipais de Educação (Semed) e de Infraestrutura (Seminf). O volume financeiro sob análise coloca a investigação entre as mais relevantes atualmente conduzidas pelo MP-AM na esfera municipal.

Segundo o Portal Rios de Notícias, a investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, por meio da Portaria de Promotoria nº 0025.2026.78PRODEPPP, registrada no procedimento nº 06.2026.00000524-9. A medida representa um novo estágio da apuração, já que a Notícia de Fato nº 01.2026.00001532-5 foi considerada insuficiente para esclarecer todos os pontos levantados. Diante disso, o Ministério Público decidiu ampliar a coleta de provas, documentos e informações técnicas antes de definir a adoção de eventuais medidas judiciais ou administrativas.

Entre os contratos analisados está o Contrato nº 008/2023, firmado entre a Semed e a empresa Qualitech Engenharia Ltda.. Conforme informou o Portal Rios de Notícias, o MP-AM pretende verificar se as contratações observaram todos os requisitos legais e se os mais de R$ 125 milhões empregados pelo município guardam compatibilidade com os serviços contratados. A diferença entre uma contratação regular e um eventual prejuízo ao erário pode representar milhões de reais aos cofres públicos, motivo pelo qual a Promotoria decidiu aprofundar a investigação.

Outro ponto considerado estratégico na apuração envolve a adesão da Prefeitura de Manaus a uma Ata de Registro de Preços do Governo do Maranhão, originada da Concorrência nº 018/2020 – CSL/SINFRA. Segundo o Portal Rios de Notícias, o Ministério Público busca esclarecer por que a administração municipal optou por utilizar uma licitação realizada por outro ente federativo e se essa decisão foi devidamente fundamentada. A investigação também pretende verificar se a adesão respeitou os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência administrativa e todos os requisitos previstos na legislação.

Ainda de acordo com o Portal Rios de Notícias, a Promotoria pretende analisar minuciosamente os valores pagos para identificar se havia compatibilidade entre os preços contratados e os serviços executados ou se existem indícios de sobrepreço, pagamentos indevidos ou eventual dano aos cofres públicos. A própria portaria destaca que a investigação busca reunir elementos capazes de apontar, caso existam, possíveis atos de improbidade administrativa com prejuízo ao patrimônio público. Confirmadas irregularidades após o devido processo legal, a legislação prevê sanções como ressarcimento ao erário, aplicação de multas, perda da função pública e outras penalidades previstas em lei.

O Portal Rios de Notícias também destacou que a Qualitech Engenharia Ltda., empresa responsável por um dos contratos sob análise, já apareceu em outras investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 2025, a empresa e seus sócios foram alvo de apurações relacionadas à Operação 18 Minutos, que investigou suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, as investigações federais são independentes da apuração atualmente conduzida pelo MP-AM sobre os contratos firmados pela Prefeitura de Manaus.

Com a abertura do Procedimento Preparatório, o Ministério Público passa a ter respaldo para realizar novas diligências, requisitar documentos, ouvir envolvidos e aprofundar a análise técnica sobre a destinação de mais de R$ 125 milhões em recursos públicos. Segundo o Portal Rios de Notícias, tanto a Prefeitura de Manaus quanto o ex-prefeito David Almeida (Avante) foram procurados para se manifestar sobre a investigação. Até a publicação da reportagem original, não houve retorno. O espaço, conforme informado pelo portal, permanece aberto para eventuais esclarecimentos das partes envolvidas.

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Fonte: Rios de Notícias