MP-AM
Câmara Municipal deve acatar recomendação do MPAM e anular concurso público em Manaus
Investigações apontam violação de provas e favorecimento de candidatos. MP contabiliza mais de 50 denúncias envolvendo o certame
O MPAM determinou a anulação total dos editais e estabeleceu diretrizes para a realização de novos concursos, incluindo a organização de um novo certame, a garantia de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCDs) e a contratação de uma nova banca organizadora.
A nomeação da nova comissão e a escolha da instituição realizadora devem ocorrer em, no máximo, 90 dias, com a publicação do novo edital até 15 de setembro de 2025.
A decisão foi consolidada em reunião na sede do MPAM, nesta quinta, com a presença da procuradora-geral de Justiça em exercício, a subprocuradora de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Anabel Vitória Mendonça de Souza; do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante); da procuradora de Justiça Delisa Vieiralves, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC); do promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale; do procurador-geral da CMM, Iuri Albuquerque Gonçalves; e de 24 vereadores.
O promotor Armando Gurgel Maia ressaltou que a anulação do concurso é essencial para garantir a integridade dos processos seletivos da CMM e para preservar a confiança pública nas instituições.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Hirailton Gomes