União Europeia aponta falhas na proteção de menores e pode multar TikTok em até 6% do faturamento global

Comissão Europeia conclui, em análise preliminar, que configurações da plataforma expõem adolescentes a riscos como assédio, cyberbullying e contato com pessoas mal-intencionadas.

A Comissão Europeia informou nesta sexta-feira (24) que notificou o TikTok sobre conclusões preliminares de uma investigação que aponta possíveis violações da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Segundo o órgão regulador, a plataforma não oferece níveis adequados de proteção para usuários menores de idade.

De acordo com a análise, adolescentes podem manter perfis públicos, permitindo que qualquer pessoa, inclusive usuários sem cadastro no TikTok, visualize os conteúdos publicados. Além disso, essas postagens podem ser distribuídas para outros usuários por meio do feed de recomendações da plataforma.

Na avaliação da Comissão Europeia, esse modelo amplia a exposição de menores a situações de risco, como contatos indesejados, cyberbullying e comportamentos predatórios.

O relatório também aponta preocupações em relação às contas privadas. Mesmo com esse tipo de configuração, os perfis de menores podem ser localizados por meio das listas de seguidores e pessoas seguidas. Segundo a investigação, informações como a foto de perfil permanecem acessíveis, inclusive para pessoas que não possuem conta na rede social.

Empresa poderá apresentar defesa

Com a notificação, o TikTok terá a oportunidade de analisar os documentos da investigação e apresentar sua defesa por escrito. O caso também será submetido à avaliação do Conselho Europeu de Serviços Digitais.

Caso as conclusões preliminares sejam confirmadas, a Comissão Europeia poderá declarar oficialmente o descumprimento da legislação. A sanção pode chegar a até 6% do faturamento anual global da empresa, levando em consideração fatores como a gravidade da infração, sua duração e eventual reincidência.

Investigação segue em andamento

A apuração foi aberta em 19 de fevereiro de 2024 e envolveu a análise da interface da plataforma, documentos internos e dados fornecidos pelo próprio TikTok. A Comissão Europeia também ouviu autoridades, especialistas em proteção de crianças e adolescentes, profissionais que atuam no combate ao abuso infantil e pesquisadores da área de neuropsicologia.

Além da proteção de menores, a investigação inclui outros temas relacionados ao funcionamento da plataforma, como o design considerado potencialmente viciante, a transparência na publicidade, o acesso de pesquisadores a dados públicos e os sistemas de recomendação de conteúdo, incluindo o chamado “efeito coelho”, que pode levar usuários, especialmente adolescentes, a consumir sucessivamente conteúdos semelhantes.