França aprova lei que redefine estupro com base no consentimento explícito

Nova norma muda o Código Penal e estabelece que silêncio ou falta de reação não configuram consentimento sexual

O Parlamento francês aprovou, na quarta-feira (29), uma lei histórica que altera a definição legal de estupro no país. A partir de agora, qualquer ato sexual sem consentimento explícito será considerado estupro. A medida recebeu a aprovação final do Senado e insere no Código Penal francês o princípio do consentimento, alinhando a França a países como Alemanha, Holanda, Espanha e Suécia, que já adotam legislações semelhantes.

A proposta, defendida pela deputada Véronique Riotton, foi descrita como um marco na mudança de mentalidade sobre crimes sexuais. “Estamos passando de uma cultura de estupro para uma cultura de consentimento”, afirmou a parlamentar.

O texto aprovado detalha que o consentimento deve ser “livre e informado, específico, prévio e revogável”, e esclarece que não pode ser presumido a partir do silêncio, da inação ou da ausência de resistência da vítima. A lei reforça ainda que não há consentimento quando o ato sexual é praticado sob violência, coerção, ameaça ou qualquer forma de surpresa.

O debate sobre a legislação ganhou força após o caso de Gisèle Pelicot, uma mulher cujo ex-marido foi condenado por drogá-la e permitir que desconhecidos a estuprassem — crime que causou ampla comoção pública e expôs brechas na legislação francesa.

Apesar do apoio majoritário, o texto enfrentou resistência de parte da direita na Assembleia Nacional. A deputada Sophie Blanc criticou a nova definição, alegando que ela seria “subjetiva, mutável e difícil de compreender”, podendo transferir o foco da ação do agressor para o comportamento da vítima.

Com a aprovação, a França consolida uma mudança legislativa e simbólica: a exigência de um consentimento claro e consciente como base para qualquer relação sexual.