TJAM vai analisar pedido de nulidade em condenação por tráfico envolvendo familiares de ex-sinhazinha do Boi Garantido

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deve avaliar um recurso que questiona a condenação de cinco pessoas por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Entre os réus estão Cleusimar de Jesus Cardoso, mãe, e Ademar Farias Cardoso Neto, irmão da ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, que faleceu em maio de 2024 devido a um edema cerebral.

O recurso da defesa aponta que os advogados não tiveram a oportunidade de se manifestar sobre os laudos finais de perícia criminal que foram incluídos no processo pouco antes da sentença condenatória. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) reconheceu que essa situação prejudicou o direito de ampla defesa.

A relatoria do caso é da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, e o relatório já foi disponibilizado e autorizado para julgamento pelo presidente da Câmara, desembargador Henrique Veiga Lima. O colegiado é formado por seis desembargadores, mas ainda não há data definida para a análise do pedido.

Argumentos da defesa e do MP

Segundo a defesa, os laudos definitivos da perícia em substâncias entorpecentes foram juntados aos autos somente após a apresentação das alegações finais, que representam a última manifestação dos advogados antes da sentença. Além disso, não foram apresentados laudos preliminares, que poderiam ter permitido que a defesa se manifestasse previamente.

O procurador de justiça José Bernardo Ferreira Júnior, que assina o parecer do MP, destacou que o juiz da primeira instância apenas intimou o Ministério Público para tomar ciência da prova, deixando os réus sem a oportunidade de se manifestar antes da decisão.

Outros pedidos dos réus

Além de solicitar a anulação da sentença, os advogados de Cleusimar, Ademar, Verônica, Bruno e Hatus apontaram falta de fundamentação da decisão judicial e alegaram insuficiência de provas. Eles também pleiteiam a revisão das penas e o direito de recorrer em liberdade.

O Ministério Público, entretanto, defende a manutenção integral da condenação caso o Tribunal não reconheça a nulidade do processo. No parecer, o órgão se manifestou, subsidiariamente, pelo não provimento dos recursos, reafirmando a condenação de todos os acusados.