Porto de Manaus Roadway adota pagamentos diversificados após recomendação do MPAM

O Porto de Manaus Roadway agora oferece múltiplas opções de pagamento para a entrada de pedestres, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A modificação nas formas de pagamento ocorreu após denúncias recebidas pelo MPAM e uma subsequente inspeção realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), em colaboração com a 51ª Promotoria Especializada na Defesa e Proteção do Consumidor (51ª Prodecon).

O transporte aquaviário é a principal maneira de deslocamento entre os municípios do Amazonas, e garantir o acesso a esse serviço público é crucial para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de liberdade de locomoção. A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, responsável pela 51ª Prodecon, enfatizou que o pagamento à vista não se restringe mais apenas ao dinheiro em espécie e não pode envolver acréscimo de juros ou taxas.

Após a inspeção realizada pelo Procon-AM, a administração do Porto de Manaus comunicou ao MPAM que está oferecendo diversas opções de pagamento para garantir o direito de acesso ao porto, sem distinção de valores entre os diferentes métodos de pagamento.

O Porto de Manaus Roadway, situado no lado direito da região portuária do Centro de Manaus, é uma área privada. A fim de acessar essa área, pedestres agora podem efetuar um pagamento de R$ 5. Já os motoristas de veículos particulares têm um valor de entrada fixado em R$ 30.

Foto: Gideão Soares