Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master

Ministro do STF afirma que não há, neste momento, elementos suficientes para comprovar omissão da Presidência do Senado; processo continuará em análise

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira (22) o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. A decisão não encerra o processo e poderá ser reavaliada após novas informações.

Decisão mantém CPI sem instalação imediata

Vieira havia recorrido ao STF contra a falta de andamento de um requerimento protocolado em março. O senador sustenta que a proposta já reunia assinaturas suficientes para a criação da comissão e pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fosse obrigado a ler o requerimento em plenário e adotar as providências para instalar a CPI.

Segundo informações divulgadas sobre a decisão, o requerimento alcançou 41 assinaturas, enquanto a Constituição exige o apoio de pelo menos um terço dos 81 senadores — 27 parlamentares — para a criação de uma CPI.

Zanin, porém, entendeu que os documentos apresentados não demonstram, neste momento, de forma suficiente, uma omissão inconstitucional por parte da Presidência do Senado que justificasse uma intervenção judicial imediata.

Ministro aponta existência de pedido anterior

Um dos pontos considerados pelo ministro foi a existência de outro requerimento relacionado ao caso Master. Segundo Zanin, o novo pedido apresentado por Vieira pode representar um desdobramento da solicitação anterior, e não necessariamente uma iniciativa independente.

Na avaliação registrada na decisão, a simples inclusão de nomes específicos como possíveis alvos da apuração não seria suficiente, por si só, para caracterizar um requerimento completamente novo. O ministro também indicou que é necessário esclarecer como os diferentes pedidos relacionados ao mesmo tema estão sendo tratados no Senado.

A questão é relevante porque o pedido levado ao STF pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de pessoas ligadas à instituição.

Processo continua no STF

Apesar de negar a liminar, Zanin não encerrou a análise do caso. O ministro determinou que Davi Alcolumbre preste informações sobre a tramitação dos requerimentos relacionados à CPI.

Após as manifestações previstas no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se pronunciar e, posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, portanto, trata do pedido de medida urgente apresentado por Vieira e não representa uma decisão definitiva sobre a possibilidade de instalação da comissão.

O que o senador havia pedido

Na ação, Alessandro Vieira solicitou que Alcolumbre fosse obrigado a ler o requerimento em plenário em até 48 horas ou na primeira sessão do Senado após a intimação. Também pediu que os líderes partidários indicassem os integrantes da comissão dentro do mesmo prazo.

Caso as indicações não fossem feitas, o senador requereu que a escolha dos membros ficasse sob responsabilidade do presidente do Senado. A proposta prevê uma CPI com 11 senadores titulares e seis suplentes, com duração de 120 dias.

Por enquanto, a decisão de Zanin impede apenas a determinação liminar para que o Senado avance imediatamente com a instalação. O processo seguirá em tramitação, enquanto o STF aguarda os esclarecimentos solicitados à Presidência do Senado.