MPF aciona Justiça para reforçar efetivo da Polícia Federal em Tabatinga

Órgão aponta redução no número de delegados, aumento de investigações e risco de comprometimento dos serviços na unidade localizada na tríplice fronteira

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para pedir medidas urgentes que reforcem o efetivo da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, no interior do Amazonas. Segundo o órgão, a unidade enfrenta déficit de servidores, aumento na demanda de investigações e risco de comprometimento de serviços considerados essenciais.

A ação foi ajuizada contra a União e solicita a recomposição emergencial do quadro de funcionários da delegacia. Conforme o MPF, o número de delegados lotados na unidade caiu de cinco, em 2023, para apenas dois em 2026.

A redução do efetivo, segundo o Ministério Público, resultou em sobrecarga de trabalho. O total de inquéritos em andamento passou de 95, em 2024, para 141 em março de 2026, elevando a média de procedimentos sob responsabilidade de cada delegado de 19 para mais de 70.

O MPF afirma ainda que a falta de servidores também atinge cargos de escrivães e agentes, provocando atrasos e interrupções em investigações em andamento.

Entre os casos impactados pela situação está um inquérito que apura o desaparecimento de crianças indígenas que, conforme a investigação, teriam sido levadas para o exterior.

Na ação, o Ministério Público também questiona a distribuição do efetivo da Polícia Federal. O órgão destaca que, em junho de 2026, foram anunciadas novas delegacias nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, e em Itaituba, no Pará, com a utilização de servidores recém-formados.

Para o MPF, a expansão da atuação da Polícia Federal na região é importante, mas não pode comprometer o funcionamento de unidades já existentes e consideradas estratégicas, como a de Tabatinga, devido à sua localização na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

Pedidos à Justiça

Na ação, o MPF solicita que a União apresente, no prazo de 15 dias, um diagnóstico detalhado da situação da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, incluindo o número de servidores em atividade.

O órgão também pede o restabelecimento provisório do efetivo mínimo de cinco delegados no prazo de até 30 dias, além da adoção de medidas emergenciais para garantir o funcionamento dos serviços cartorários e o andamento dos inquéritos paralisados há mais de 60 dias.

Em caso de descumprimento das determinações, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

Por fim, a ação pede que a União elabore e execute, em até 180 dias, um plano definitivo para dimensionar o efetivo necessário e assegurar o funcionamento adequado da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga.