Defensoria Pública do Amazonas exige redução de preços de ingressos para jogo entre Amazonas e Flamengo

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Estadual buscando a redução de 30% nos valores dos ingressos para o jogo de futebol entre Amazonas e Flamengo, válido pela terceira fase da Copa do Brasil. O confronto está agendado para o próximo dia 22 de maio na Arena da Amazônia, em Manaus.

A ação, acompanhada do pedido de concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, também requisita a restituição da diferença dos valores dos ingressos para aqueles que já os adquiriram, além da suspensão das vendas por 48 horas. Isso visa permitir que os responsáveis ajustem o sistema de venda de ingressos e os disponibilizem novamente com o desconto de 30%.

O pedido foi apresentado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM), após receberem múltiplas reclamações sobre os altos preços praticados nos ingressos. O alvo da ACP é o clube mandante da partida, o Amazonas Futebol Clube.

“Após análise dos preços praticados, consideramos que estes demonstram uma exorbitância e um aumento injustificado, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou o defensor público Christiano Pinheiro.

“A Constituição Federal estabelece dois princípios quando se trata da ordem econômica: o princípio da livre iniciativa, ou seja, da liberdade econômica, e o da defesa do consumidor. Nenhum princípio é absoluto em nosso ordenamento constitucional. Portanto, é necessário que eles estejam harmonizados. Por isso, propomos a ação para encontrar um equilíbrio entre a obtenção de lucro pelo Amazonas FC e a defesa do consumidor, garantindo que os preços praticados não sejam considerados abusivos ou exorbitantes”, acrescentou.

Preços abusivos

De acordo com a ação civil, o Amazonas FC iniciou a comercialização dos ingressos, por meio da plataforma Ache Tickets, de maneira abusiva, “já que pratica preços totalmente fora da média para as partidas realizadas no Estado do Amazonas, quando os jogos envolvem grandes clubes no cenário futebolístico nacional”.

O documento aponta que o valor do ingresso para arquibancada mais caro (R$ 400) está bem acima da média de (R$ 229,33) praticada nos últimos jogos realizados em Manaus que envolveram grandes times do futebol brasileiro (Vasco, Santos e Flamengo).

“O fato é que o requerido Amazonas Futebol Clube, aproveitando-se de uma partida contra um time de expressão nacional, pretende praticar preços de ingressos em valores abusivos e completamente dissonantes da realidade mercadológica, se compararmos grandes clubes do cenário nacional que aqui disputaram jogos, inclusive o próprio Flamengo”, ressalta trecho da ação civil.

A ACP destaca que o clube mandante do jogo, no caso o Amazonas FC, tem o direito de estabelecer os valores dos ingressos. “Todavia, considerando que nenhum direito e/ou princípio é absoluto, recebendo, cada um deles, legítimas limitações decorrentes da conveniência com outros, nos limites da liberdade consentida, a Defensoria Pública entende que a conduta dos requeridos se enquadra como prática abusiva, na forma do artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual se propõe a presente Ação Civil Pública a fim de se verem resguardados os direitos dos consumidores”, ressalta.

“Esperamos que o Judiciário entenda essa situação e intervenha na atividade econômica, como, aliás, a própria Constituição Federal dispõe no seu artigo 174, reduzindo o valor para que esse preço fique em sintonia com a média dos últimos praticados em jogos realizados na Arena da Amazônia envolvendo grandes clubes do cenário nacional”, declarou o vereador Eduardo Assis, presidente CDC/CMM.

“A Defensoria Pública e os órgãos de Defesa do Consumidor não são contra a obtenção de lucro, mas esse lucro precisa estar em sintonia com a nossa legislação para que também não fique um preço muito abusivo para o nosso consumidor”, concluiu o defensor Christiano Pinheiro.

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