ACA aciona Antaq contra novas cobranças da taxa da seca para cargas com destino a Manaus

Associação Comercial do Amazonas contesta comunicados de MSC e CMA CGM e afirma que empresas não comprovaram que o rio Negro atingiu o nível de 17,7 metros previsto pela agência reguladora

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) voltou a acionar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contra empresas de navegação que anunciaram a cobrança da chamada Low Water Surcharge (LWS), conhecida como taxa da seca ou taxa da pouca água, para embarques com destino a Manaus.

Segundo a entidade, os comunicados foram emitidos apesar de uma medida cautelar da própria Antaq, referendada em 2025, que estabelece critérios para a aplicação da sobretaxa.

De acordo com a decisão, a cobrança poderia ser aplicada quando o nível do rio Negro atingisse 17,7 metros ou menos, conforme os registros oficiais da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Porto de Manaus.

MSC e CMA CGM anunciam sobretaxas

A ACA afirma que, após a Maersk comunicar a cobrança da taxa na última semana, as empresas MSC e CMA CGM também divulgaram medidas semelhantes para cargas destinadas à capital amazonense.

Para a associação, os comunicados seguem o mesmo padrão anteriormente questionado, com anúncios baseados em previsões de estiagem, sem a apresentação de comprovação de que o nível do rio Negro tenha atingido o parâmetro estabelecido pela Antaq.

No caso da MSC, a sobretaxa anunciada é de US$ 1,4 mil para contêineres de carga seca e US$ 1,9 mil para contêineres refrigerados. Os valores correspondem, aproximadamente, a R$ 7,2 mil e R$ 9,8 mil, respectivamente, conforme a cotação considerada no material.

A cobrança está prevista para começar em setembro.

A ACA também afirma que a MSC declarou, no próprio comunicado, que a cobrança seguirá as diretrizes estabelecidas pela Antaq e será aplicada de forma excepcional e temporária em razão das condições de navegação.

A associação, no entanto, questiona a ausência de comprovação de que o rio Negro tenha alcançado o nível de 17,7 metros e de que tenham sido cumpridas as exigências de comunicação prévia e comprovação de custos extraordinários.

Já a CMA CGM informou uma sobretaxa de US$ 753 por TEU, unidade equivalente a um contêiner padrão de 20 pés, para embarques de longa distância com destino a Manaus a partir de 6 de setembro. Para cargas originadas na capital amazonense, a cobrança está prevista para começar em 5 de outubro.

Considerando o valor informado no material, a taxa corresponde a aproximadamente R$ 3,8 mil por TEU.

ACA pede atuação da Antaq

Segundo a associação, os anúncios já começaram a ser reproduzidos por agentes de carga e operadores logísticos. A entidade cita comunicados divulgados pela GMA e pela GEODIS, relacionados, respectivamente, às cobranças anunciadas pela MSC e pela Maersk.

No dia 4 de agosto, a Maersk havia informado que cobraria US$ 1.228 por contêiner de 20 ou 40 pés em razão dos avisos de estiagem para 2026. Na ocasião, a ACA acionou a Antaq para pedir providências.

Agora, a entidade solicita que a agência reguladora notifique a MSC e a CMA CGM para que não apliquem a taxa enquanto estiver vigente o parâmetro de 17,7 metros estabelecido pela Antaq.

A associação também cita notas técnicas e entendimentos anteriores da agência reguladora para sustentar o pedido.

Setor teme impacto nos custos

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, afirmou, em entrevista concedida na semana passada ao jornal A CRÍTICA, que a entidade mantém contato com as empresas de navegação sobre o assunto.

Segundo ele, as transportadoras teriam informado que, sem a cobrança, poderiam deixar de trazer navios para Manaus.

Assayag defendeu que as empresas apresentem os motivos para a sobretaxa e detalhem eventuais mudanças nas operações, como a redução da quantidade de contêineres transportados ou a necessidade de operar com menor capacidade de carga.

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), por sua vez, afirmou que reconhece os impactos operacionais provocados pela estiagem, mas defendeu o cumprimento das determinações da Antaq.

Para a entidade, a cobrança aumenta os custos de abastecimento do Polo Industrial de Manaus e pode afetar a competitividade das empresas, além de provocar impactos sobre os preços.

A Fieam também afirmou que eventuais repasses de custos extraordinários relacionados à vazante devem ser acompanhados de transparência, comprovação técnica dos impactos operacionais e autorização prévia e expressa do órgão regulador.